A Câmara de Aljustrel aprovou, na reunião desta quarta-feira, 15 de Janeiro, uma moção a favor da da descentralização, sem esquecer, porém, a regionalização e consagração do Baixo Alentejo como «ambição e prioridade nacional».
A moção foi levada à reunião por Nelson Brito, presidente da Câmara de Aljustrel.
O documento refere a pertinência do processo de Descentralização proposto pelo Governo, adaptado a uma reorganização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), «como elemento importante de proximidade dos serviços públicos do Estado das diferentes regiões e áreas metropolitanas».
Esse processo é essencial à prossecução dos objetivos do Governo de descentralizar serviços e que se fazem, por responsabilidade do Estado, através das CCDR. No entanto, tal processo não é nem pode ser entendido como um meio de substituição do processo de regionalização, consagrado na Constituição da República Portuguesa, e muito menos pode servir de predefinição de um mapa territorial de regiões», diz a autarquia, em comunicado.
Por isso, a moção aprovada «distingue e fundamenta a diferença entre os processos».
É que, no entender da Câmara, é importante, apesar da descentralização, «colocar como ambição e prioridade nacional a regionalização e a consagração da Região Baixo Alentejo com autonomia política e eleita pelos cidadãos diretamente».
«É igualmente proposto o adiamento ou suspensão de maneira a permitir um debate alargado e tomadas de posição pelos órgãos autárquicos das câmaras e assembleias municipais, juntas e assembleias de freguesias e demais entidades que desejem contribuir com as suas posições em defesa do Baixo Alentejo».
Com esta iniciativa, a autarquia aljustrelense quer também sensibilizar «todas as entidades e autarquias da região para uma tomada de posição que seja manifestada junto dos órgãos de soberania e em particular do Governo».
