A Câmara de Aljustrel vai contar em 2024 com um orçamento de 20,6 milhões de euros, superior em cerca de 1,6 milhões ao deste ano e que tem como “marca distintiva” a descentralização do investimento nas freguesias.
«A grande marca distintiva deste orçamento é a descentralização do investimento nas nossas freguesias, pois entendemos o investimento municipal como uma forma de promover a coesão económica, social e territorial dentro do concelho», disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia alentejana Carlos Teles (PS).
O Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara de Aljustrel foram aprovados, por maioria, em sessão da assembleia municipal no início da semana, com os votos favoráveis do PS e a abstenção da bancada da CDU.
Os dois documentos já tinham sido validados, no final de Novembro, em reunião do executivo municipal, igualmente com os votos a favor dos três eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores comunistas.
Segundo Carlos Teles, no investimento municipal a realizar nas freguesias destacam-se a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Ervidel, num total de 1,3 milhões de euros, e o arrelvamento dos campos de futebol de Ervidel e Messejana, que custarão 530 mil euros.
Em 2024, a Câmara de Aljustrel vai igualmente reabilitar a cobertura do Núcleo Rural de Ervidel (115 mil euros) e criar o Centro de Acolhimento Associativo de Ervidel (201 mil euros), além de prever a reparação de estradas e a implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH) na freguesia de São João de Negrilhos.
Ainda assim, o maior investimento municipal previsto para o próximo ano vai ser realizado na sede de concelho, com a ampliação do Centro Escolar de Aljustrel, obra avaliada em cerca de 2,8 milhões de euros.
«Prosseguiremos o investimento na área da educação, porque entendemos o processo educativo como o principal alicerce de uma sociedade com igualdade de oportunidades», justificou Carlos Teles.
A par disso, acrescentou, o município vai continuar «a aprofundar a ação social», a «investir na cultura» e a «priorizar o desenvolvimento económico».
«Sem investimento não se cria emprego, que é precisamente o meio mais sustentável para a distribuição de riqueza e criação de bem-estar», disse.
Para os próximos anos, o presidente da Câmara de Aljustrel estimou igualmente um investimento de perto de sete milhões de euros na ELH e de mais 370 mil euros na área do turismo.
Em termos fiscais, em 2024 a Câmara de Aljustrel vai manter a taxa mínima de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Já a participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) continuará nos 5%, o máximo legal, enquanto a taxa de derrama para as empresas do concelho será de 1,5%.
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