O Presidente da República justificou hoje o veto político ao decreto sobre a habitação com a ausência de consenso partidário e alegando a eficácia reduzida das medidas, afirmando que «a vida continua» se o PS confirmar o decreto.
«Eu enumero, ponto por ponto […], insuficiências de aplicação rápida deste pacote e da ausência total de acordo de regime, total de consenso partidário, é apenas uma força política que vota a favor, dois deputados de duas outras forças políticas abstêm-se e tudo o resto vota contra», disse Marcelo Rebelo de Sousa, no primeiro de dois dias de visita oficial a Varsóvia.
«Precisávamos era de uma reforma que não fosse para dois anos, dois anos e meio, e para isso tinha de ter um apoio significativo no parlamento», acrescentou.
O chefe de Estado explicou que, «sabendo que há uma maioria que pode reconfirmar, em consciência não podia deixar de dizer o que pensava», porque o conjunto de diplomas «não representava a base de apoio nacional que era necessária».
«É uma questão de exercício de competência pela Assembleia da República e o Presidente exerce a sua competência. A Assembleia confirma, a vida continua e cá estaremos vivos para daqui a dois, três anos, vermos o resultado», declarou.
