Cerca de duas centenas de proprietários de alojamento local (AL) concentraram-se hoje junto ao Parlamento, em Lisboa, em protesto contra o pacote de medidas do programa Mais Habitação que vai ser votado à tarde.
“Este protesto serve para mostrar ao Governo que os proprietários não irão baixar os braços e vão fazer tudo para que as medidas não entrem em vigor”, explicou à agência Lusa o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.
Na base dos protestos, está um conjunto de medidas aprovado pelo Governo com o objetivo de dar resposta às dificuldades das famílias em aceder ou manter uma habitação, e que tem contado com a oposição dos proprietários de alojamentos locais.
“Somos pela habitação, mas o AL não é solução” é um dos slogans entoados pelos manifestantes, que ostentam cartazes com apelos como “Não matem o alojamento local”.
A concentração, iniciada pelas 12h00, contou com a presença de representantes dos partidos políticos Iniciativa Liberal, PSD e Chega.
A proposta de lei final do Mais Habitação será hoje votada na Assembleia da República.
O Conselho de Ministros aprovou em fevereiro este conjunto de medidas, aplicadas num contexto de acelerada subida das taxas de juro, bem como de subidas das rendas e dos preços das casas.
Entre o que será aprovado agora no Parlamento, onde o PS tem maioria absoluta, está a criação de uma contribuição extraordinária de 15% sobre o AL nas zonas de maior pressão urbanística e carência de habitações, justificada com a necessidade de compensar o impacto negativo que esta atividade acaba por gerar.
Por outro lado, os titulares dos registos de AL inativos têm de fazer prova da manutenção da atividade, no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor da nova lei.
Em caso de incumprimento, os registos serão cancelados, por decisão do presidente da Câmara Municipal territorialmente competente.
Segundo a nova legislação, os condóminos passam a ser ouvidos previamente sobre os novos alojamentos locais que queiram instalar-se em edifícios destinados a habitação, e essa instalação tem de ser aprovada por unanimidade, enquanto a emissão de novos registos de AL fora dos territórios do interior do país vai ser suspensa.
