O Julgado de Paz de Aljustrel já reabriu o atendimento presencial com marcação prévia.
O Julgado de Paz é um meio jurisdicional que pretende resolver causas cíveis de menor complexidade, de forma mais rápida e simples, aproximando o cidadão da justiça.
No âmbito do levantamento gradual de medidas de confinamento e da estratégia de combate à pandemia provocada pela Covid-19, o Conselho de Ministros aprovou que os Julgados de Paz devem passar a disponibilizar o serviço de atendimento presencial por marcação.
Nesse sentido, o município aljustrelense esclarece que «a abertura deste serviço ao público» será feita «mediante marcação prévia» e, de forma a cumprir as medidas preventivas contra a propagação da Covid-19, «impõe-se o uso obrigatório de máscaras».
Além disso, a autarquia frisa que «será garantida a disponibilização de gel desinfetante, assegurando a Câmara de Aljustrel a higienização regular deste espaço».
«Todos os cidadãos que precisem de recorrer ao Julgado de Paz de Aljustrel, de forma presencial, deverão efetuar a marcação através do número 284 600 600 ou através do email [email protected]», explica o município.
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