O PCP quer saber se o Governo pretende proteger os antigos trabalhadores da Alicoop contra o que considera «uma atuação abusiva do BPN/BIC», que intimou os ex-funcionários do já falido grupo económico algarvio a pagar créditos que, alegam, são da responsabilidade da empresa N&F – Comércio e Distribuição Alimentar, que em 2012 adquiriu a Alicoop.
Segundo os comunistas, «apesar da falência do Grupo Alicoop já se ter verificado há vários anos, apesar do encerramento das lojas desse mesmo grupo com atividade na área do comércio a retalho com várias lojas distribuídas sobretudo no sul do País, os ex-trabalhadores deste mesmo grupo económico continuam a sofrer na pele as consequências de várias operações menos claras, como foi a contração de dezenas de empréstimos por parte dos trabalhadores junto do BPN, para benefício da empresa».
Mais tarde, e já durante o processo de insolvência do Grupo Alicoop, «os trabalhadores abdicaram de parte substancial dos créditos que lhes eram devidos, para obterem em troca a garantia de que o titular e responsável pelo pagamento das dívidas contraídas seria a nova sociedade», a empresa N&F, do grupo Nogueira.
«Essa garantia ficou consagrada no Plano de Insolvência, que correu no Tribunal Judicial de Silves com numero 745/09.0TBSLU, homologado em 13 de Março de 2012, e que clarifica: “As dívidas contraídas por trabalhadores da Alicoop, Alisuper e Macral junto do Banco Português de Negócios, S.A., no âmbito do aumento de capital da Urbisul, serão assumidas pela nova sociedade (N&F) nos precisos termos dos contratos em vigor com a prorrogação do seu termo pelo tempo decorrido após a declaração de insolvência, ficando os trabalhadores desonerados de quaisquer responsabilidades passadas, presentes e futuras”», recorda o Grupo Parlamentar do PCP.
Foi, inclusivamente, assinado entre a empresa do Grupo Nogueira e o Banco BIC um “Acordo de Cumprimento Das Prestações Aprovadas Em Sede de Plano De Insolvência”, que enquadrava o pagamento dessa dívida.
«Foi pois com surpresa que estes ex-trabalhadores do Grupo Alicoop receberam a notícia de que, passados cerca de dois anos, o BIC avança com processos de execução aos trabalhadores relativos aos mesmos créditos que estava a reclamar junto da sociedade N&F», que, entretanto, também entrou em processo de insolvência.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP quer que o Governo esclareça se está «a acompanhar a situação dos trabalhadores do grupo Alicoop que perderam o seu posto de trabalho em resultado do encerramento desta empresa, nomeadamente no que diz respeito à consagração dos direitos estipulados no plano de insolvência, respeitantes à cessação de responsabilidade sobre as dívidas contraídas no BPN».
Por outro lado, exige saber se foi realizada alguma diligência, «nomeadamente junto do Banco de Portugal, para averiguar a atuação abusiva do BPN/BIC, face à recuperação destes créditos, cuja responsabilidade é da sociedade N&F e não dos trabalhadores».
