O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santiago do Cacém (PMEPCSC) está em fase de consulta pública, por 30 dias, até 19 de Março, depois de o edital ter sido publicado, esta terça-feira, 18 de Fevereiro.
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém explica que «o PMEPCSC enquadra-se na tipologia de plano geral, isto é, a sua elaboração destina-se a enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se admitem para o concelho».
A submissão das componentes não reservadas da proposta de revisão do PMEPCSC a consulta pública foi decidida em reunião de Câmara ordinária, no dia de 19 de Janeiro.
A autarquia alentejana explica que «com a elaboração do Plano pretende-se clarificar e definir as atribuições e responsabilidades que competem a cada um dos serviços, agentes de proteção civil e organismos ou entidades de apoio, intervenientes em situações de acidente grave ou catástrofe, suscetível de afetar pessoas, bens ou o ambiente».
Um dos principais objetivos tidos em conta na elaboração do PMEPCSC «foi a sua adequação às necessidades operacionais do concelho. Neste sentido, procedeu-se a uma recolha criteriosa e rigorosa de informação no âmbito da análise de riscos, a avaliação de meios e recursos disponíveis e a clarificação dos conceitos e procedimentos a adotar», acrescenta a Câmara Municipal.
As componentes, não reservadas, do PMEPCSC encontram-se disponíveis para consulta em horário de expediente no Serviço Municipal de Proteção Civil, ou online, através do portal do Município de Santiago do Cacém.
Os interessados poderão apresentar os seus contributos para complemento do Plano, por escrito, devidamente identificados (nome completo, morada ou sede, contacto), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, para o endereço Praça do Município 7540-136 Santiago do Cacém, ou através do correio eletrónico [email protected].
Quaisquer esclarecimentos acerca do procedimento de consulta pública do Plano poderão ser obtidos junto do Serviço Municipal de Proteção Civil, das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
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