A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançou um concurso público de 1 milhão de euros para a empreitada de renaturalização da Península do Ancão, que prevê a demolição de 49 edificações precárias na Praia de Faro.

«O objetivo da intervenção é a demolição de 49 edificações precárias, de primeira habitação, de caráter ilegal, situadas em domínio público», lê-se no anúncio do procedimento, publicado esta terça-feira em Diário da República.

A posterior renaturalização dos núcleos para «a salvaguarda dos sistemas naturais, conferindo-lhes condições de estabilização e reposição do seu equilíbrio ecológico», é outra das metas apontadas pela APA.

O Ministério do Ambiente já tinha anunciado em Janeiro a renaturalização da Península do Ancão, na Praia de Faro, e a estabilização de arribas na praia de D. Ana, em Lagos, como os dois projetos algarvios que seriam financiados pelo Programa Operacional Sustentável 2030 e pelo Orçamento de Estado.

De acordo com o caderno de encargos da APA, consultado pelo Sul Informação, o total de 49 edificações a demolir (37 na área poente e 12 na área nascente) inclui 26 edificações de agregados familiares que foram considerados elegíveis para o processo de realojamento pela Câmara de Faro.

Este processo inclui «três situações de desdobramento familiar», totalizando assim 29 fogos de realojamento no Montenegro, cuja construção arrancou em Março de 2023.

15 edificações são de agregados que, «embora não tenham instruído o processo de realojamento, encontram-se em faixa de risco, recuo da linha de costa e erosão no núcleo poente», indica a APA.

As restantes oito edificações encontram-se atualmente devolutas, por falecimento ou saída voluntária dos residentes.

A empreitada tem um preço-base sem IVA de 1 milhão de euros, e um prazo de conclusão de 180 dias a contar do início da obra.

Foto: Agência Portuguesa do Ambiente