A Assembleia Municipal de Grândola manifestou-se contra o projeto da Mina da Lagoa Salgada, para explorar cobre e outros metais, e propôs retirar a classificação de Projeto de Interesse Nacional (PIN) e impugnar o investimento nos tribunais.
Numa tomada de posição aprovada, por unanimidade, na última reunião da assembleia Municipal (AM), os deputados manifestaram «total oposição ao projeto de exploração mineira da Lagoa Salgada».
O investimento, que se encontra em fase de estudo prévio, abrange os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, e a fase de consulta pública no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) terminou dia 30 de Abril.
No documento aprovado na AM, realizada a 30 de Abril, os deputados identificaram vários «prejuízos para esta comunidade» derivados do projeto, previsto ‘nascer’ na União de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal.
Entre as principais preocupações estão «impactos ambientais e sociais no concelho» de Grândola, «com particular incidência nas localidades de Silha do Pascoal e Água Derramada» e «riscos graves para os aquíferos usados no abastecimento público e atividades locais».
Os deputados apontaram ainda para «infraestruturas inadequadas», como a «proposta de escoamento do minério por via rodoviária, utilizando uma estrada municipal não preparada para esse fim», o «ruído e poluição» resultantes da exploração mineira, «incompatíveis com a ruralidade da região» e a «instalação de uma linha de alta tensão» naquela zona.
Também a «redução da vida útil do projeto» que, no entender da AM, sugere «uma exploração intensiva», a «falta de garantias quanto ao impacto social e habitacional do recurso a mão-de-obra externa» e a «incompatibilidade com os objetivos de desenvolvimento turístico no interior do concelho» estão na lista das principais preocupações.
Além do parecer negativo, os deputados decidiram propor ao próximo Governo que retire a classificação de PIN e «não avance com a concretização da Mina da Lagoa Salgada».
No documento, a AM propôs ainda que a Câmara de Grândola estude «a possibilidade de impugnação [do projeto de investimento] nos tribunais».
Recomendou igualmente que o Município «avance com as medidas para impedir a utilização da estrada municipal como a acessibilidade para o escoamento do minério».
A AM acrescentou que vai trabalhar com os restantes órgãos municipais e regionais, com o movimento associativo e com a população do concelho, na luta contra «o desenvolvimento deste projeto prejudicial para o concelho».
Além da AM, também a Câmara de Grândola deu parecer desfavorável à Mina da Lagoa Salgada, no âmbito da consulta pública do EIA, que contou com 630 participações.
Segundo o município, em comunicado, o projeto «apresenta evidentes e significativos efeitos negativos para a população, território, paisagem e ambiente», compromete «o desenvolvimento sustentável do concelho» e «viola o Plano Diretor Municipal, ao ignorar zonas protegidas pela Estrutura Ecológica Municipal».
De acordo com o Resumo Não Técnico, consultado, em março, pela agência Lusa no portal Participa, o projeto voltou a estar em consulta pública depois de, em julho de 2024, o EIA ter sido indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela avaliação de impacte ambiental.
O projeto é promovido pela Redcorp – Empreendimentos Mineiros, Lda e o investimento, cujo valor não é revelado nos documentos consultados no Participa, possui estatuto de PIN.
