O Parlamento confirmou esta quinta-feira, 6 de Março, a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.
Tal como na primeira aprovação do decreto, a 17 de Janeiro, votaram a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP.
Votaram contra os deputados da IL e os do Chega (que em janeiro tinha optado pela abstenção).
O Presidente da República vetou o decreto a 12 de Fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de Setembro ou início de Outubro.
Com a confirmação do diploma pelo Parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Nas galerias do parlamento, uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e algumas dezenas de autarcas de freguesias assistiram à votação.
De resto, a Anafre espera que o diploma seja promulgado no início da próxima semana, antes da votação da moção de confiança ao Governo.
«Nós tivemos uma conversa com o Sr. Presidente da Assembleia da República. Ele garantiu-nos que amanhã [sexta-feira] enviará para o sr. Presidente da República a decisão de hoje. Logo que eu tenha conhecimento que está enviada, telefonarei ao sr. Presidente da República para que possa promulgar a lei no dia imediato, ou seja, na próxima segunda-feira», disse à agência Lusa o presidente da Anafre, Jorge Veloso.
O autarca explicou que a indecisão relativamente à permanência do Governo e a eventualidade de convocação de eleições legislativas caso a moção de confiança ao Governo, agendada para terça-feira, seja rejeitada, pode atrasar o processo das freguesias, pelo que pede celeridade.
«Nós não queremos que isso suceda, porque pode ser complicado. Percebemos que não faz sentido que esta desagregação funcione já para as eleições legislativas, mas [queremos] que continue na direção de apontarmos para as eleições autárquicas e que a desagregação já esteja a funcionar nessa altura», disse.
As freguesias repostas foram quase todas agregadas em 135 uniões de freguesias aquando da reforma administrativa de 2013, mas também existem casos da reposição de freguesias que tinham sido extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
