A capacidade de deposição de resíduos em aterros sanitários no Algarve, Norte e Lisboa e Vale do Tejo pode esgotar-se até 2027, se não forem tomadas medidas urgentes, anunciou o secretário de Estado do Ambiente.

Os dois aterros sanitários da região algarvia, situados na zona da Cortelha (Loulé) e do Rasmalho (Portimão), apresentam uma situação “crítica”, prevendo-se o seu esgotamento já em 2026, ou, se forem feitas obras, em 2030.

Emídio Sousa, que falava em Lisboa na apresentação de um plano de ação para os resíduos, advertiu que, dos 35 aterros existentes no país, apenas 13 têm capacidade disponível superior a 20% e que alguns podem esgotar-se em dois anos se não houver medidas urgentes.

O governante salientou ainda que a expansão dos aterros enfrenta resistência das populações, tornando difícil a construção de novas estruturas.

O plano de ação para os resíduos, apresentado ontem, é uma questão que o secretário de Estado considerou urgente tratar e para a qual há uma estimativa de investimentos até 2030 de 2,1 mil milhões de euros, 700 mil dos quais resultantes dos vários programas de financiamento.

A apresentação do plano TERRA, Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Naturais, foi feita no Ministério do Ambiente e Energia, com a ministra Maria da Graça Carvalho a recordar que em Portugal se produzem anualmente 5,338 milhões de toneladas de resíduos urbanos, mais do que produzem países como a Itália, Países Baixos ou Espanha.

E que 59% desses resíduos vão para aterros, o que não só compromete a capacidade de resposta como afasta o país das metas europeias, de no máximo 10% dos resíduos irem para aterro até 2035.

O plano preconiza que se previna a produção de resíduos e se promova a economia circular, se amplie a capacidade das infraestruturas e se aja a nível institucional.

Propõe nomeadamente instalar mais duas unidades de valorização energética, uma na região Centro e outra, mais pequena, no Alentejo/Algarve, além de aumentar a capacidade de valorização energética na Lipor (Norte) e Valorsul (Lisboa e Vale do Tejo).

Portugal não investiu na valorização energética ao longo dos anos, como outros países fizeram, mas “é uma medida correta”, disse o secretário de Estado.

No plano, destaca-se também como importante implementar o Plano de Ação para a Economia Circular 2024-2030, lançar uma grande campanha nacional de sensibilização, reforçar a capacidade de triagem e a valorização orgânica, além de reforçar a valorização energética.

É preciso, segundo o plano, reforçar investimentos, acelerar procedimentos administrativos ou “rever instrumentos legais”.

Na análise da situação em termos de aterros, refere-se que na região norte a situação é considerada crítica e os aterros esgotam-se em dois a três anos, podendo manter-se mais três anos com “reengenharia e novas células”, segundo Emídio Sousa. Braga está no limite, em Fafe o projeto de novo aterro parou por oposição da autarquia, e em Paradela também nada se fez por contestação da população.

No Centro, o esgotamento acontece em quatro a cinco anos, alargado a mais sete com reengenharia (aumentar quotas) e novas células, o mesmo proposto para a zona de Lisboa e Vale do Tejo, com esgotamento a dois a três anos. No Seixal a situação é “muito crítica” e o aterro deve esgotar-se no próximo ano, tendo o município agido para suspender os trabalhos de nova célula.

Na apresentação do TERRA, o secretário de Estado disse que a região do Alentejo é a que está melhor, com capacidade ate 2030 e possibilidade de alargar a mais 11 anos, mas já o Algarve apresenta também uma situação crítica, com esgotamento em 2026 que, com obras, pode ir a 2030.

O documento, que resulta de um grupo de trabalho criado pelo Governo, destaca que a gestão de resíduos está em situação de emergência, que a capacidade de tratamento de resíduos é insuficiente e que as metas do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU2030) precisam de “ajustamentos urgentes”.

Refere-se também que a recolha seletiva de biorresíduos é insuficiente, apesar do aumento de 19% em 2023 em relação ao ano anterior (33.230 toneladas recolhidas). “É muito pouco, é quase nada”, disse Emídio Sousa.

Em resumo do total de resíduos urbanos 14% são reciclados, 8% vão para valorização orgânica, 12% para valorização energética e 59% para deposição em aterro.

Questionado pelos jornalistas sobre se o plano poderá ser seguido mesmo com uma possível queda do Governo o secretário de Estado disse ter a certeza de que, aconteça o que acontecer, Portugal tem no TERRA uma solução para o problema dos resíduos, “sob pena de dentro de dois anos” não se ter onde colocar esses resíduos.

“Foram identificadas situações e investimentos”, deixámos “todo o trabalho de onde investir, o que investir e como o fazer”, tenho a certeza de que “seja quem for no Governo o plano vai ser adotado e executado”, disse.