O Tribunal de Évora absolveu hoje, de todos os crimes constantes da acusação, os seis arguidos do caso da derrocada da Estrada Municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, para o interior de pedreiras, que provocou cinco mortos.

Além de António Anselmo, pronunciado por cinco crimes de homicídio por omissão, também foram inocentados outros cinco arguidos, nomeadamente o vice-presidente do município, Joaquim Espanhol, os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira, a empresa exploradora da pedreira e o responsável técnico Paulo Alves.

O presidente da Câmara de Borba considerou que “foi feita justiça”, após ter sido inocentado pelo Tribunal de Évora.

“Eu, naturalmente, estou feliz, estou contente, mas, acima de tudo, confio na justiça. Confiarei sempre na justiça. E aquilo que aqui foi feito hoje foi justiça”, disse o autarca, à saída do Tribunal.

António Anselmo afirmou que continua a confiar na justiça, independentemente de haver algum recurso da decisão conhecida hoje, porque está tranquilo.

“Continuo a lamentar a morte de cinco pessoas. Isso ninguém paga”, disse ainda, sublinhando que os últimos seis anos “foram complicados”, em termos pessoais, mas agora a sua família pode “estar descansada”.

O Ministério Público (MP), no entanto, vai recorrer da absolvição de todos os arguidos no processo da derrocada de um estrada em Borba.

Numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa através de correio eletrónico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a confirmar que o MP vai recorrer da decisão.

Por seu lado, os advogados dos seis arguidos absolvidos foram unânimes nos elogios à decisão do tribunal, apelidando-a de brilhante, corajosa e justa.

“Os arguidos não praticaram os factos, tal como foi reconhecido na decisão e, portanto, é uma decisão brilhante, corajosa e absolutamente justa”, afirmou o advogado Silvino Fernandes, que defendeu o presidente e o vice-presidente da Câmara de Borba.

Nas declarações aos jornalistas à saída do Tribunal de Évora, o advogado Silvino Fernandes salientou que o tribunal “desvalorizou toda a prova que era consubstanciada na acusação e valorizada pelo Ministério Público”, optando por valorizar a prova produzida em julgamento.

O tribunal deu “nomeadamente relevância à prova qualificada, produzida por professores de Geologia da Universidade de Évora e do Instituto Superior Técnico, afastando o relatório inicial pericial feito por Telmo Jeremias, indicado pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil]”, sublinhou.

Considerando que já era previsível o recurso do Ministério Público, o defensor dos autarcas disse ter essa opinião por ter verificado que a prova feita por testemunhos qualificados em julgamento “foi totalmente desconsiderada” pela Procuradora da República.

“A partir do momento em que o Ministério Público desconsidera essa prova e olha apenas para elementos soltos que serviram para a acusação, já se antevia que a posição do Ministério Público fosse a discordância com esta decisão, fosse ela em que sentido fosse”, frisou.

No entanto, acrescentou, “a decisão é inatacável ante a prova dada como produzida em tribunal”.

Questionado pela agência Lusa sobre se a derrocada fica sem culpados, Silvino Fernandes reconheceu que “há acidentes em que não é possível apurar qualquer culpado”.

“Foi aquilo que aconteceu neste acórdão”, em que “o tribunal não encontrou nenhum responsável pela produção deste acidente”, assinalou, insistindo que “a justificação jurídica para esta decisão está suportada na prova produzida”.

“Estamos a falar de prova técnico-científica, em que só quem tem determinados conhecimentos é que pode ter considerações sobre o fenómeno que aconteceu”, prosseguiu, concluindo que “não havia nenhuma responsabilidade de qualquer um dos arguidos”.

Também em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, o advogado Jerónimo Coelho dos Santos, que defendeu os dois funcionários da DGEG, considerou que “foi uma decisão boa e justa”.

“Sem prejuízo de terem muita consideração por aqueles que faleceram neste acidente, foram pessoas que já sofreram muito socialmente com base num trabalho que, na minha opinião, foi deficiente no âmbito de inquérito e em particular de algumas pessoas que assessoraram tecnicamente aqueles que fizeram o inquérito”, acrescentou, sem revelar a que se referia.

Já Josué Bacalhau, advogado da empresa da pedreira, limitou-se a dizer que “foi feita justiça à família Almeida”, enquanto António Cuco, que defendeu o responsável técnico, afirmou que foi “uma decisão justa e corajosa”, tomada por “um tribunal que teve sempre competente e mostrou estar lúcido”.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255,em Borba, ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada colapsada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.