O Governo português submeteu hoje à Comissão Europeia o pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inclui a adaptação dos investimentos aos prazos exigidos.
Segundo uma nota hoje enviada, o Governo justifica que o pedido vem minimizar «o risco de incumprimento, que poderia resultar na perda de verbas» do PRR, mantendo a dotação total em 22,2 mil milhões de euros, com reforço significativo nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial.
«Esta revisão permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido, assegurando a sua execução através de outras fontes de financiamento, enquanto reforça a eficiência e o impacto dos fundos disponíveis», sustentou.
Na proposta, o Governo propõe, na saúde, «um reforço de 336 milhões de euros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde».
Na ciência e ensino superior, a reprogramação contempla «investimento adicional de 110 milhões de euros para a aquisição de equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país» e na inovação empresarial está prevista a «criação de um novo instrumento financeiro com um montante de cerca de 230 milhões de euros».
Por outro lado, esta nova reprogramação traz cortes em componentes como a habitação, mobilidade e gestão hídrica, que o Governo quer compensar com outras fontes de financiamento.
A mobilidade sustentável é a componente que terá o maior ajustamento com esta reprogramação. No total, são quase 416 milhões de euros que deixam de estar destinados a esta área, segundo uma apresentação que o Governo fez, esta semana, à Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso.
No comunicado hoje divulgado, o Governo refere que, na área da mobilidade e sustentabilidade, a reprogramação promove «a transição para meios de transporte sustentáveis e digitalização do setor ferroviário», colocando como exemplo o «investimento de 137 milhões de euros na aquisição de 390 autocarros elétricos, que eleva para 835 o número de autocarros financiados pelo PRR».
Segundo o Governo, deixarão de ser financiados pelo PRR a Linha Violeta do Metro de Lisboa, parte da expansão da Linha Vermelha, a Barragem do Pisão, a Barragem do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve.
«Estes projetos continuam a ser considerados estruturantes e, como tal, seguem o seu percurso normal de execução, embora executados com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através do Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado», justifica.
A reprogramação prevê também uma redução na habitação que ultrapassa os 391 milhões de euros.
Segundo o Governo, estas alterações «não diminuem o alcance dos projetos» previstos.
«Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis, 3.300 manterão o financiamento PRR, passando as restantes a ser financiadas através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI)», refere.
Citado no comunicado, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, refere que a «reprogramação é a resolução de um problema por antecipação».
«Alguns dos investimentos inicialmente previstos no PRR demonstram-se absolutamente inexequíveis dentro do prazo fixado e se os mantivéssemos estaríamos a optar por perder verbas de forma voluntária», justificou.
Contudo, «nenhum projeto será abandonado por sair do PRR», prometeu.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.
