A Seaculture – Aquicultura SA pretende realizar dragagens de manutenção na zona sul do Porto de Pesca de Vila Real de Santo António, com vista à reposição da cota imprescindível para a navegação das embarcações afetas às atividades da pesca e da aquacultura. O pedido de TUPEM (Título de Utilização Privada de Espaço Marítimo) está em consulta pública desde o dia 31 de Dezembro e até 21 de Janeiro.
A Seaculture é uma empresa de aquicultura do grupo Jerónimo Martins, que está a investir 10 milhões de euros em Vila Real de Santo António, prevendo a instalação de 28 unidades produtivas no mar, a construção de raiz de um edifício operacional, com armazém e zona de embalamento de pescado, assim como um cais de apoio.
Prevê-se que a infraestrutura tenha capacidade de produzir, em aquacultura offshore, cerca de 1500 toneladas de dourada e robalo até 2025, ano de cruzeiro do projeto.
A homologação do contrato de concessão entre a Docapesca e a Seaculture para a instalação de um conjunto de infraestruturas de apoio à atividade aquícola e ao processamento e embalamento de pescado, na zona ribeirinha de VRSA teve lugar a 1 de Março do ano passado, como o Sul Informação então noticiou.
Para poder construir e operar o cais de apoio, a Seaculture prevê dragar uma área de 7200 metros quadrados (120mx60m), confinante com o acesso ao Porto de Pesca de Vila Real de Santo António, «com vista à reposição da cota -2,50 m (ZH)», apontada como «imprescindível para a navegação das embarcações afetas às atividades de pesca e aquacultura».
De acordo com os documentos da consulta pública, a Seaculture – Aquicultura tem a concessão desta parcela do domínio público marítimo pela Docapesca, estando habilitada a realizar a referida dragagem no âmbito do contrato de concessão assinado entre as partes.
Nesta zona registam-se atualmente cotas próximas do 0.00m (ZH), «pondo em causa a segurança das embarcações que aí circulam, sobretudo as de maior calado e comprometendo significativamente a operacionalidade do Porto de Pesca».
Segundo o pedido de TUPEM, «a dragagem de manutenção objeto desta pretensão limita-se à operação mínima indispensável, para garantia de segurança, constituindo assim uma obra essencial e urgente».
De acordo com Levantamento Hidrográfico, que também consta do rol de documentos disponíveis no portal Participa, 10.400 metros cúbicos de sedimentos resultantes da dragagem serão depositados no mar, a cerca de «6 milhas náuticas a sul da Barra de Vila Real de Santo António». Trata-se do mesmo local onde já antes autorizado pela DGRM, «para operações semelhantes, promovidas por entidade vizinha, mais concretamente pelo Porto de Recreio do Guadiana».
Para estas dragagens e deposição do material no mar, prevê-se um prazo para execução de seis meses, uma vez que «os trabalhos estão condicionados à disponibilidade de meios adequados no mercado e à necessidade da realização dos trabalhos apenas com condições de mar favorável», como se pode ler no pedido de TUPEM.
O documento sublinha ainda que «quer a quantidade total a imergir, quer a taxa de deposição diária prevista são extremamente baixas (< 500 m3/dia)».
Pode consultar toda a documentação e registar-se para participar na consulta pública no portal Participa, clicando aqui.
