A Assembleia da República aprovou hoje a reposição de 302 freguesias, 17 das quais no Algarve, por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
No Algarve, vão assim voltar a ser separadas oito uniões de freguesia, voltando a dar origem às freguesias de Conceição e Estoi (Faro), Bensafrim e Barão de São João (Lagos), Querença, Tôr e Benafim (Loulé), Moncarapacho e Fuzeta (Olhão), Alcantarilha e Pêra (Silves), Algoz e Tunes (Silves), Conceição e Cabanas de Tavira e ainda Luz de Tavira e Santo Estêvão (Tavira).
O Projeto de Lei de desagregação das 302 freguesias em todo o país teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Estas freguesias, que agora vão ser repostas, foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que, em 2013, reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
Nas galerias do parlamento e na Sala do Senado, assistiram à votação cerca de duas centenas de autarcas de freguesias.
A reforça de 2013, conhecida como “Lei Relvas”, foi sempre criticada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e contestada por muitas das populações das freguesias que foram obrigadas a unir-se.
Jorge Veloso, presidente da ANAFRE, já se congratulou com a reposição de 302 freguesias, considerando ter sido “feita justiça”.
“Vejo com muita alegria, vejo com alegria também para milhares de portugueses, milhares de pessoas, algumas delas que estiveram aqui hoje, deram essa prova e finalmente foi reposta justiça”, disse Jorge Veloso.
De acordo com o responsável, que assistiu das bancadas à discussão em plenário e à aprovação do projeto-lei que desagrega as uniões de freguesia, tratou-se de fazer justiça a uma lei que “foi mal feita em 2013, não ouvindo as populações, não ouvido os autarcas e fazendo [as uniões de freguesia] nos gabinetes a regra e esquadro, dividindo o país”.
O responsável frisou também não ser verdade quando “algumas pessoas” dizem que as desagregações vão aumentar os custos para o erário público.
Jorge Veloso lembrou ainda que hoje em dia “há muitas pessoas” nas freguesias agregadas “que não têm elo de ligação ao mundo, já nem é só ao país”.
“Não têm uma caixa multibanco, não têm um centro de saúde, não têm outras valências que deviam ter e não têm, e é o próprio presidente da junta que, às vezes, pega nelas e anda 20 quilómetros para ajudar a fazer um movimento no multibanco”, exemplificou.
Nesse sentido, acredita que agora a qualidade de vida daquelas populações “aumentará e muito”, salientando que “a proximidade é um fator muito importante para que as pessoas se sintam bem, se sintam apoiadas”.
Apesar de sair satisfeito da Assembleia da Republica, o presidente da Anafre sublinha que o processo de desagregação “não termina hoje”.
“Mas daqui para a frente, a Lei-quadro existe e muitos mais processos vão aparecer para desagregação. Há muita freguesia que vai fazer, estou convencido disso”, sublinhou.
O projeto de lei aprovado, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
*com Agência Lusa
Nota: Alterada às 15h08, corrigindo o número de freguesias no Algarve
