Os munícipes e empresas de Portimão vão pagar, no seu conjunto, «cerca de 2,3 milhões de euros de impostos» a menos, em 2025, em relação a este ano, na sequência da decisão do executivo camarário em baixar diversos impostos, nomeadamente o IMI, a participação variável no IRS e a derrama sobre as empresas.
Esta redução está prevista no Orçamento Municipal para 2025, que tem a particularidade de já não estar sujeito às condicionantes do Plano de Ajustamento Municipal, um contrato de assistência financeira associado a um empréstimo até 142 mil euros, cujo final a Câmara de Portimão antecipou em 19 anos, em Outubro.
Como ilustrou Álvaro Bila, presidente da Câmara de Portimão, «a saída do endividamento excessivo permite realizar uma baixa generalizada dos impostos municipais em 2025, mantendo-se a necessidade de rigor e a prudência na gestão das contas da Câmara Municipal de Portimão».
No que toca à taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, passará dos atuais 0,39% para 0,38 %.
«Esta opção só é possível graças à sustentabilidade que a autarquia portimonense tem protagonizado desde 2013, sendo que a diminuição do IMI de 0,45 para 0,38 por cento no espaço de oito anos implica uma perda de receita, compensada pela folga que tem sido permitida à economia local, com destaque para as famílias com dependentes», alegou a Câmara portimonense.
Ainda no âmbito do IMI, «foi prorrogada por mais dois anos a isenção do respetivo pagamento no que concerne aos prédios destinados a habitação própria e permanente, com o valor patrimonial tributários até 125.000 euros, de acordo com a legislação em vigor».
No que diz respeito à participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, «foi decidida a participação máxima de 4% (menos 1 ponto do que em 2024), a ser arrecadada em 2025 referente aos rendimentos relativos ao ano em curso» – o máximo são 5%.
Será ainda lançada uma derrama de 1,0% (menos 0,5% face a 2024) sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), gerado na área geográfica do município.
«A política de sustentabilidade financeira prosseguida nos últimos anos permitiu que a autarquia portimonense tenha formalizado no passado dia 28 de outubro a saída do PAM por cumprir o limite de endividamento previsto na lei, numa altura em que tinha uma dívida estruturada e consolidada de cerca de 86,1 milhões de euros. Neste valor está incluído o capital em divida do empréstimo de assistência financeira, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, no montante de 79,1 milhões de euros, que será amortizado nos próximos 19 anos, com amortizações de capital anuais na ordem dos 4 milhões de euros», reforçou a autarquia.
