A ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana, na vizinha Espanha, «é uma obra necessária e que necessariamente se vai fazer», com ou sem o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendeu na sexta-feira José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, no discurso que proferiu nas cerimónias oficiais de celebração do Dia do Município de Alcoutim.
Na sua intervenção, o responsável máximo pela CCDR algarvia dedicou uma atenção especial à «almejada ponte», que é «uma ligação essencial para o interior da região algarvia e para as ligações transfronteiriças na raia».
Este projeto, um sonho antigo das populações das duas margens do Guadiana, que aqui serve de fronteira, foi inscrito por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência, com um custo previsto de 13 milhões de euros, a ser pagos na íntegra pela “Bazuca Europeia”.
Da parte da Câmara de Alcoutim, que é a promotora do projeto, apoiada a nível técnico pela CCDR Algarve, o caminho foi sendo feito sempre dentro dos prazos.
No seu mais recente relatório, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR deu conta que a Câmara de Alcoutim «desenvolveu todos os passos necessários» em termos de projeto para poder avançar com o concurso para a construção da ponte e que até já foi «realizada reunião com a Junta da Andaluzia para acordar o ponto de entrega do eixo rodoviário em Espanha».
«Neste momento, é essencial que Espanha se pronuncie sobre o Estudo de Impacte Ambiental, que seja garantido o financiamento do lado espanhol e que seja celebrado o acordo internacional administrativo entre Portugal e Espanha», enquadrou a comissão, que classificou como preocupante o andamento desta e de outras obras de ligações transfronteiriças previstas no plano, mas sem pôr de lado a sua viabilidade.
Segundo José Apolinário, a bola estará, neste momento, do lado do Governo do Reino de Espanha, uma vez que a obra «tem o apoio do atual Governo da República, como teve do anterior Governo» e que, «dependendo apenas de Portugal e dos esforços do Governo de Portugal, o concurso da Ponte já tinha avançado».
Também se a decisão «fosse apenas das entidades e instâncias territoriais, da CCDR Algarve e da Junta de Andaluzia, entidades territoriais reconhecidas pela Convenção de Valença de 2002, ou dos Municípios de Alcoutim e de Sanlúcar de Guadiana, entidades autárquicas de proximidade», o processo não estaria num impasse.
«Ultrapassar todos os obstáculos que ainda subsistem pode não ser compatível com os prazos de execução do PRR, mas esta é uma obra que tem de ser executada», defendeu José Apolinário.
«A nossa esperança para o avanço imediato da obra, aproveitando ainda o financiamento do PRR, está agora na próxima cimeira luso espanhola, prevista para a segunda quinzena de Outubro. Mas quem já percorreu este caminho, só pode ter a ambição ver realizada esta obra, desde logo por ato de justiça, um investimento concreto e estruturante no interior», afirmou o mesmo responsável.
Afinal, mais do que «ligar duas povoações, dois municípios no interior do Algarve e da Andaluzia», a futura ponte «beneficiará todo o interior do Algarve ao longo da estrada nacional 124 e permitirá igualmente uma nova ligação da província de Huelva à EN 127 e ao Alentejo».
Além disso, a obra «consta das conclusões da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriça (ECDT), de várias Cimeiras bilaterais entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, foi tema expressamente abordado pelo Primeiro-Ministro Luis Montenegro na sua primeira reunião oficial com o Presidente do Governo do Reino de Espanha Pedro Sanchéz e tem mobilizado os esforços do Governo, do atual como do anterior, em particular os Ministros da Coesão Territorial, dos Negócios Estrangeiros, das Infraestruturas, do Ambiente e Ação Climática, da Embaixada de Portugal em Madrid, da Cônsul de Portugal em Sevilha, no sentido de superar as dificuldades institucionais e a eventual necessidade de financiamento dos acessos do lado de Espanha», enquadrou José Apolinário.
No discurso proferido na cerimónia de dia 13 de Setembro, o presidente da CCDR salientou ainda o papel das autarquias na construção da democracia e a forma como o Município de Alcoutim tem aproveitado as verbas comunitárias ao dispor das autarquias algarvias, apelidando-o de «parceiro muito ativo na execução de fundos europeus».
«Contamos com o Município de Alcoutim na execução do Portugal 2030. Pedimos mesmo, e sem deixar de valorizar a disputa democrática, um ganho do 25 de Abril de 1974, que, na medida do possível, os fundos europeus, os projetos com fundos europeus, possam suscitar consensos: só juntos, a trabalhar em conjunto, poderemos aproveitar as muitas verbas e fundos a executar», concluiu.
