A questão da água para a agricultura, mas também para o abastecimento público, dominou o primeiro dia da FACECO, a Feira das Atividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira, que ontem começou em São Teotónio e se prolonga até domingo.
Hélder Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, na cerimónia de abertura que decorreu à tarde, com o secretário de Estado da Agricultura, relembrou o Pacto da Água, assinado em 2023 entre este Município, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), as Águas do Alentejo e a Associação de Beneficiários do Mira.
Recordando as várias questões sobre as quais se chegou a acordo no âmbito desse Pacto, o autarca odemirense salientou que um dos aspetos mais importantes foi o acordo «sobre novas fontes de água que era preciso estudar».
Ora, na manhã de ontem, no Colóquio Hortofrutícola, organizado pela Lusomorango, – Organização de Produtores de Pequenos Frutos, foram apresentados dois estudos: um sobre a proposta de uma dessalinizadora que produza água para a agricultura e outro sobre a possibilidade de interligação entre Santa Clara e Alqueva, via Monte da Rocha.
Dirigindo-se ao secretário de Estado, Hélder Guerreiro defendeu que estas propostas merecem ser «olhadas e vistas com rigor pelo Governo».
No colóquio, Loïc Oliveira, presidente do conselho de administração da Lusomorango, tinha já sublinhado que «para que a agricultura tenha futuro em Odemira é urgente concretizar (…) o que já está aprovado e que ainda não avançou. Concretizar os projetos de modernização previstos e com financiamento aprovado pelo PDR2020 e com a pressurização de todo o perímetro de rega, em especial do Bloco Norte. Concretizar a construção da nova Estação Elevatória na Barragem de Santa Clara, investimento também com financiamento do PDR2020 aprovado, mas que aguarda aprovação da Declaração de Relevante Interesse Público pela Assembleia Municipal de Odemira. Estas são verbas aprovadas que, se não forem realizadas, se perderão, como continua a perder-se mais de 40% da água que sai da barragem de Santa Clara».
Por outro lado, defendeu Loïc Oliveira, «o território necessita de uma nova fonte de água complementar à Barragem de Santa Clara», que poderá ser a sua ligação à Barragem de Alqueva ou a «instalação de uma dessalinizadora que sirva o território».
Voltando à inauguração oficial da FACECO: o presidente da Câmara de Odemira disse ainda ser preciso «garantir a normalização democrática dos órgãos da Associação de Beneficiários do Mira», que está a ser gerida por uma comissão administrativa, depois da intervenção da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, no ano passado.
Na opinião do autarca, falta ainda «garantir que seja permitida uma declaração voluntária aos nossos regantes, de maneira que aqueles que não usem a água toda este ano ou que não a usem sequer, não percam direitos no futuro. Ou seja, permitir a não perda de direitos futuros por não se utilizar a água este ano. Isto é muito importante não só do ponto de vista da garantia de direitos das pessoas, mas também para que não aconteçam usos indevidos e desperdícios da água».
Hélder Guerreiro sublinhou igualmente que «a agricultura não pode ser isolada do território», porque isso seria «negar o seu impacto social, ambiental, paisagístico no território. Na verdade, a agricultura não é só a produção de alimentos, é muito mais do que isso, é cultura, as nossas gentes, as nossas tradições, a agricultura faz parte do território».
Por isso, pediu para que se olhe «para a agricultura como uma atividade económica que tem, de facto, impactos no território».
Frisando que «a agricultura, no concelho de Odemira, produz 300 milhões de euros por ano de riqueza, de contributo para a balança nacional das exportações», o autarca acrescentou que, por causa dela, há também 80 nacionalidades diferentes no seu concelho, bem como 15 mil novas pessoas.
Tudo isso, garantiu, são «enormes riquezas. Tudo enormes oportunidades para o território. Tudo enormes desafios. E Odemira não pode ficar sozinha a enfrentar este desafio».
Mais uma vez dirigindo-se ao secretário de Estado que presidiu à inauguração da FACECO, e dando conta de um certo descontentamento pelo pouco caso que a administração central faz dos problemas locais, Hélder Guerreiro disse que «é nestes desafios que precisamos de um governo que olhe para Odemira de forma realista. Nada mais do que isso!».
E uma das coisas de que Odemira precisa é, salientou, «da aprovação da sua candidatura ao PRR que é cerca de 15 milhões de euros para a habitação».
Para mais porque não se percebe o atraso na aprovação: «é uma candidatura que foi feita dentro do prazo, dentro do aviso. É uma candidatura que procura responder às necessidades de 1º Direito. Procura dar resposta à resolução do Conselho de Ministros que obriga estas empresas do concelho de Odemira a colocar 4 mil pessoas em alojamento e em casas condignas no prazo de seis anos. E portanto, esta candidatura precisa, de facto, da parte do governo, da sua aprovação».
O presidente da Câmara recordou que o concelho precisa «mesmo do reforço dos serviços públicos de interesse geral».
Dário Guerreiro, presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio, a maior e mais populosa do concelho, já tinha falado do problema da falta de efetivos da GNR. Apesar de ter uma extensa área, maior que muitos concelhos, e de ter oficialmente 9 mil habitantes, que na realidade devem ser 12 mil, a GNR de São Teotónio tem apenas uma dúzia de efetivos.
Mas o presidente da Câmara foi mais longe e referiu outros problemas: «tendo em conta a nova natureza da imigração no concelho de Odemira, com muito mais jovens, muito mais mulheres e muito mais crianças, nós este ano vamos completar a abertura de cerca de 11 novas salas de aula».
Este aumento da população, para mais com jovens e famílias, acrescentou, «é uma riqueza que não acontece a mais nenhum concelho do Alentejo».
«Mas nós precisamos de dar resposta a esta necessidade, porque temos mais alunos, mais necessidades de salas de aula, por isso precisamos dar um olhar diferente da parte do Ministério».
O mesmo se passa com os serviços de saúde, que são muito deficitários. «Se temos mais grávidas, mais crianças, mais mulheres, mais homens de muitas e diferentes idades, muitas pessoas que não sabem falar português, são 80 diferentes nacionalidades, precisamos de serviços de saúde capazes de responder àquilo que são as necessidades de um território que não está em perda geográfica. Está há anos a crescer geograficamente e em complexidade».
Em resposta, o secretário João Moura disse que o Governo não pode «deixar ao Município o encargo único e exclusivo da responsabilidade (…) daquilo que consideramos determinante para o território nacional, que é o fenómeno da imigração».
«O concelho de Odemira sofreu nos últimos anos um fenómeno diferente do habitual que foi inverter a tendência da regressão demográfica. Mas isto tem impactos e foi a pensar nestes impactos que este Governo, que fez agora recentemente 100 dias, adotou como uma das medidas principais regular a imigração em Portugal», concluiu o governante.
A FACECO, que se realiza em São Teotónio, com um orçamento de 200 mil euros, promove, até domingo, a pecuária, agricultura, turismo, artesanato e gastronomia do concelho de Odemira.
É, como disse o presidente da Câmara, «a montra do que de melhor se faz» em muitos setores neste território vasto.
Com um forte setor de artesanato, tradicional ou urbano, mas sempre de grande qualidade e ligado às raízes e às pessoas do concelho, a FACECO apresenta ainda um forte cartaz de animação em vários palcos, que ontem apresentou Ana Bacalhau, hoje terá Luís Trigacheiro e amanhã os algarvios Íris. Há ainda concursos de diversas raças de gado, e expositores dos mais variados setores, bem como ofertas variadas ao nível da restauração.
Fotos: Elisabete Rodrigues | Sul Informação
Comentários