A criação de um organismo, com estatuto nacional, semelhante à Comissão de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), mas cuja missão seja «a de proteger os mais velhos»: foi esta a sugestão deixada por Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, a Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, que esteve esta quinta-feira, 20 de Junho, na capital algarvia para participar no seminário “Em Faro, a violência não se aceita, ponto!”.
A proposta surge de uma autarquia que, de acordo com Clara Marques Mendes, é um «exemplo» devido à Comissão de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, criada pelo Município em 2022.
A comissão, que já apoiou centenas de pessoas, constitui-se como um órgão local de representação dos idosas, com funções consultivas, de apreciação, análise de problemas e de propostas de solução, visando prevenir e erradicar situações de alegados maus-tratos e/ou negligência e isolamento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes idosos do concelho.
«Na zona rural, em particular, há muita gente que vive isolada e o que a comissão faz é esse acompanhamento. É um organismo que, juntando várias valências, ajuda os seniores a terem melhores cuidados e, sobretudo, a não se tornarem presas fáceis para quem os possa maltratar ou burlar», frisou o presidente de Faro aos jornalistas, admitindo que a pandemia foi um dos alavancadores deste projeto, cujos intervenientes se reuniram pela primeira vez em Novembro passado.
Ainda assim, Rogério Bacalhau acredita e realça que a grande vantagem das CPCJ é que «fazem um trabalho de acompanhamento, fazem mediação com as famílias no sentido de melhorar as situações, mas depois, quando as coisas não funcionam, têm o Tribunal e o Ministério Público que ajuda e que dá alguma força à Comissão».
«A CPCJ funciona na base da mediação, mas depois tem uma força por detrás que, se não conseguir chegar a um acordo, pode impor determinadas regras. E é muito isso que, de alguma forma, falta também nesta questão dos idosos, em que muitas vezes os filhos e os familiares tratam mal as pessoas, ficando-lhes com a reforma e a pessoa passa mal. É preciso ter aqui uma autoridade que, de alguma forma, force a que isto não aconteça», reiterou.
Face a esta sugestão, Clara Marques Mendes admite que este pode ser um trabalho que entrará na reflexão que está a ser feita em torno dos idosos no âmbito da criação do Estatuto do Idoso.
«Nós temos uma preocupação essencial, que é olhar para o desafio que a demografia nos lança visto que as pessoas vivem cada vez, e muito bem, até mais tarde, mas têm que viver com dignidade, com qualidade e com bem-estar. E tudo o que nós tivermos que fazer para garantir isso, nós devemos fazer», frisou a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão aos jornalistas.
Clara Marques Mendes realçou ainda que é uma preocupação deste governo «dar condições aos idosos, em primeiro lugar, para que permaneçam na sua habitação, com apoios adequados» e «um estatuto de cuidador informal que permita que, efetivamente, haja cada vez mais pessoas a terem esta possibilidade de serem cuidadores».
«Não podemos nunca aceitar situações em que, por exemplo, um idoso fica num hospital porque não tem para onde ir. Apesar de já não ter necessidade de cuidados de saúde, não tem uma retaguarda, não tem quem o vá buscar. Temos de estar na primeira linha da solução e proteger [os idosos], porque isto é uma forma de violência», disse ainda Clara Marques Mendes.
Ainda não há prazo previsto para a criação deste Estatuto, mas a secretária de Estado da Inclusão admitiu aos jornalistas que este «não será um trabalho que queiramos, pelo menos nesta fase, alongar muito».
«Gostaríamos depois de ter oportunidade de o colocar em apreciação pública e isso também já demorará o seu tempo. Portanto, o anteprojeto não demorará muito, mas não lhe sei precisar exatamente quanto, porque, naturalmente, é um trabalho que requer a sua reflexão, a sua maturação e ouvir algumas entidades e alguns especialistas», rematou.
Fotos: Beatriz Bento | Sul Informação
