As áreas afetadas pelos incêndios ocorridos este Verão nas zonas de Odemira (Beja) e Castelo Branco vão ganhar programas que visam tornar os territórios mais resilientes aos fogos, valorizar as potencialidades naturais e promover a economia rural.
A constituição destes programas, denominados Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), nos dois territórios é determinada numa resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro e publicada hoje em Diário da República.
As AIGP visam “dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal, gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a economia rural”, é referido no documento.
No caso de Odemira, o Governo justifica a promoção de avaliação prévia da viabilidade para a criação desta iniciativa com a “identificação dos fatores críticos de perigo de incêndio e vulnerabilidade que justifiquem a delimitação de uma AIGP”.
Também contribuíram para a medida o envolvimento das autarquias, a identificação de potenciais entidades gestoras e a adesão manifestada por parte de proprietários, produtores florestais, agricultores, organizações e outros agentes.
Já em relação a Castelo Branco, a constituição da AIGP tem enquadramento no âmbito do investimento “Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis – Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP)”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para este caso, é referido na resolução, “é aberto um novo aviso que, entre outros critérios, majora os territórios afetados por incêndios rurais”.
“A conceção e implementação de OIGP são executadas num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um modelo de financiamento multifundos (Fundo Ambiental e PRR), que disponibilizam apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas”, lê-se no texto.
Para aumentar a resiliência e competitividade dos dois territórios, o Governo delibera a criação de “medidas de apoio ao empreendedorismo de base local e à diversificação da base económica”, num valor global de 10 milhões de euros, com financiamento comunitário do Portugal 2030.
Com uma dotação de cinco milhões, serão abertos avisos dedicados aos territórios afetados para apoio ao investimento produtivo nacional, de base local, com o objetivo de reforçar e potenciar a competitividade das micro e pequenas empresas.
Para o apoio à criação de emprego e constituição do próprio negócio, mobilizando “as competências individuais por forma a reduzir a segmentação do mercado de trabalho através da contratação sem termo”, serão abertos avisos com uma dotação de dois milhões de euros.
Está ainda prevista a abertura de avisos para a promoção turístico-cultural dos ativos patrimoniais dos territórios afetados, num valor de três milhões de euros.
A resolução, que prevê ainda outros apoios, não apresenta o valor global dos apoios a conceder para a recuperação destes territórios atingidos pelos fogos, mas a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, revelou em outubro que as ajudas ascendiam a 40 milhões de euros.
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