O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços apresenta este sábado, 4 de Novembro, em São Teotónio, Odemira, as medidas de apoio à recuperação e valorização turística aos empresários do turismo afetados pelos incêndios florestais de Agosto.
A sessão com o secretário de Estado Nuno Fazenda está marcada para a Craveiral Farmhouse, situada perto de São Teotónio, às 11 horas.
Estarão presentes o presidente do Turismo de Portugal e os presidentes das Entidades Regionais de Turismo do Alentejo e do Algarve, além de autarcas.
A nota do Ministério da Economia explica que, «na sequência dos incêndios florestais de Agosto, que deflagraram nos concelhos de Odemira, Aljezur, Monchique, Proença-a-Nova e Castelo Branco, o Governo apresenta as linhas de apoio para a recuperação dos empreendimentos turísticos e para a promoção e valorização turística das regiões».
Assim, as empresas afetadas pelos incêndios ocorridos este ano nas zonas de Odemira e de Castelo Branco vão contar com apoio financeiro e isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à Segurança Social.
Na resolução do Conselho de Ministros que declara estes fogos como “situações excecionais”, assinada pelo primeiro-ministro e publicada hoje em Diário da República (DR), o Governo estabelece a criação de uma linha de apoio à tesouraria e ao investimento para empresas turísticas dos dois territórios.
Este apoio, com uma dotação de três milhões de euros, proveniente de receitas próprias do Turismo de Portugal, visa ajudar “necessidades de tesouraria e de investimento das empresas turísticas que, em resultado dos incêndios, impliquem necessidades temporárias de acréscimo de fundo de maneio”, pode ler-se no documento.
Segundo a resolução, também vai ser aberto um aviso de concurso específico, no âmbito do programa “+ Interior Turismo”, com uma dotação de dois milhões de euros, para “valorizar os recursos culturais e naturais dos territórios que fazem parte integrante dos concelhos atingidos pelos incêndios” e “apoiar projetos que visem a criação de perímetros de segurança das aldeias”.
As empresas, exceto nos setores da agricultura e floresta, vão poder beneficiar igualmente de um programa de apoio ao restabelecimento da atividade económica, cujo lançamento será feito pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Neste caso, explica o Governo, a ajuda prevista pode ir até dois milhões de euros e destina-se a repor a “capacidade produtiva diretamente afetados pelos incêndios rurais para as situações de prejuízos reportados até 200 mil euros”.
Na área contributiva, de acordo com a resolução, é criado um regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à Segurança Social, que abarca um diferimento por seis meses do pagamento de contribuições para empresas turísticas indiretamente afetadas pelos incêndios.
O pacote inclui ainda a isenção, durante seis meses, para empresas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido afetada pelos incêndios e a redução de 50% da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, durante três anos, para as empresas que contratem trabalhadores que tenham ficado desempregados por causa dos fogos.
A resolução do Governo não apresenta o valor global dos apoios a conceder para a recuperação destes territórios atingidos pelos fogos, mas a ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa revelou em outubro que as ajudas ascendiam a 40 milhões de euros.
Para a área da agricultura, tal como o Governo já tinha anunciado, a resolução determina a conceção de apoios aos produtores pecuários e aos apicultores nos concelhos de Odemira, Monchique e Aljezur para compra da alimentação animal, com uma dotação de 25 mil euros cada.
Está ainda previsto um apoio, através de subvenção não reembolsável, para “a reposição do potencial produtivo agrícola das explorações agrícolas afetadas pelos incêndios”, com uma dotação de 1,5 milhões, a financiar pelo do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).
Comentários