O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do projeto “Circuito do Sol”, que dá luz verde ao avanço de um complexo turístico, desportivo e tecnológico vocacionado para os desportos motorizados elétricos, no antigo Kartódromo de Serpa, na freguesia de Vila Verde de Ficalho, está em consulta pública desde ontem, dia 13, e até 4 de Dezembro.
O Resumo Não Técnico do RECAPE deste circuito de treino de automóveis e equipamentos de apoio conclui que o projeto «se encontra em conformidade com a respetiva Declaração de Conformidade Ambiental (DIA), dando assim cumprimento à legislação em vigor em matéria do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, para emissão da correspondente Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE)».
Na sequência da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto, feita numa fase de estudo prévio, foi emitida em Novembro de 2021 uma DIA com decisão favorável condicionada.
Na altura, a comissão que avaliou o EIA considerou «necessária a apresentação de elementos adicionais relativos à descrição do Projeto e Ambiente Sonoro, bem como correções ao Resumo Não Técnico».
O relatório agora em consulta pública, encomendado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, que é autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, visou verificar se o que foi exigido na altura e aceite pelo promotor do projeto, foi cumprido.
O RECAPE conclui «que não se verificaram alterações significativas ao projeto que alterassem os pressupostos da DIA. Não se identificaram outras circunstâncias que justificassem o aprofundamento da avaliação de impactes ambientais efetuada no EIA em fase de Estudo Prévio, com exceção dos estudos/elementos a apresentar e estabelecidos pela DIA».
Por outro lado, constatou-se que o projeto de execução agora analisado «não apresenta alterações expressivas que resultem em impactes negativos adicionais».
«Refira-se mesmo que, os elementos que constituem o Projeto de Execução possibilitam até minimizar desde já alguns impactes anteriormente previstos no EIA (ex: minimização da afetação de azinheiras, das áreas da REN e da afetação visual aos observadores do exterior)», lê-se no documento.
Como o Sul Informação já deu conta em 2021, o projeto “Circuito do Sol”, que pretende criar um complexo turístico, desportivo e tecnológico vocacionado para os desportos motorizados, quer ser o primeiro a nível mundial pensado e desenhado para veículos elétricos e representa um investimento de 16 milhões de euros.
O projeto, lia-se no EIA então em consulta pública, tem também uma «componente de desenvolvimento e inovação» relacionada com este tipo de viaturas.
A pista vai contar «com vários equipamentos e edifícios de apoio, tais como um Club House, edifícios de manutenção, boxes, um hotel rural com 14 unidades de alojamento e um edifício destinado ao desenvolvimento, fabrico e inovação tecnológica de veículos elétricos, combinando assim o desporto automóvel, turismo e a inovação tecnológica».
O circuito «será construído através do aproveitamento e alargamento da pista de karts existente atualmente, com cerca de 1400 metros de extensão que, com a ampliação planeada ficará com cerca de 3000 metros».
O projeto vai também corresponder, segundo os promotores, às «exigências atuais para a prática de desporto motorizado, nomeadamente com todos os requisitos previstos pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting e pela Federação Portuguesa de Motociclismo, tanto ao nível de infraestruturas como de segurança».
Os veículos elétricos serão carregados através de energia solar, que será armazenada em baterias presentes no complexo. A infraestrutura a instalar para este fim vai permitir carregar até 30 veículos, «tornando-se um local único no mundo para testar e lançar veículos elétricos».
Os promotores estimam que a construção deste projeto demore 24 meses, fase em que serão criados entre 10 e 15 postos de trabalho.
Já na fase de exploração poderão ser necessários 22 trabalhadores, quando acontecer a abertura e, dois anos depois, 40 trabalhadores.
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