O secretário-geral do PCP disse na noite de sábado que o pacote Mais Habitação não resolve nenhum dos problemas da população e que apenas garante mais dinheiro para a banca e fundos imobiliários.
O Mais Habitação, atualmente a ser alvo de análise por parte do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, “no fundamental, é um conjunto de garantias para continuar a haver mais transferências para a banca e fundos imobiliários”, criticou Paulo Raimundo.
“Independentemente do desfecho (…) não responde a nenhum problema que é preciso resolver. O que era preciso era enfrentar a questão de fundo (…), que é pôr os bancos com os seus lucros a pagar o aumento das taxas de juro. (…) E não há nenhuma medida no pacote Mais Habitação (…) que resolva nenhum dos problemas que temos, nem de acesso à habitação, nem da questão das rendas”, disse o líder comunista, nas festas populares da Amora, Seixal.
Paulo Raimundo voltou a defender uma das propostas do partido: “O que era preciso, como nós propusemos, é que o Governo fixe uma moratória [de capital], como fez durante o período da covid[-19]” para amortizar o empréstimo em condições mais favoráveis, explicou.
O Mais Habitação contempla incentivos fiscais, determinando que quem mude uma casa do AL para o arrendamento fique isento de IRS nas rendas durante vários anos, não tendo também limites na definição do valor da renda.
Por outro lado, nas zonas de pressão urbanística, o AL será sujeito a uma contribuição extraordinária de 20% – que incide sobre uma parte do rendimento gerado e cujo cálculo tem em conta os valores médios do arrendamento e da receita do imóvel.
Marcelo Rebelo de Sousa tem até 29 de agosto para vetar ou promulgar o pacote Mais Habitação.
“Teoricamente oito dias para levar para o Tribunal Constitucional e depois mais 12 dias para promulgar ou vetar. Vai ser com o que vou ocupar as minhas manhãs e as minhas noites nos próximos dias, mesmo em férias”, afirmou na quinta-feira.
“São talvez as questões à partida que são mais ‘divisivas’ e polémicas, pelo menos uma das leis. [Uma] é uma lei de funcionamento da Administração Pública, para tornar mais expedita a construção de habitações e o acesso à habitação e terminar com burocracias, a outra é a que tem o arrendamento forçado e o alojamento local. [Para] essa, tenho de olhar com mais cuidado”, indicou o chefe de Estado.
