Os presidentes das Câmaras de Aljezur (distrito de Faro) e de Odemira (Beja) pediram ao Governo que esclareça os agricultores sobre o modelo de distribuição da água do perímetro de rega do Mira para campanhas agrícolas.
A posição dos dois municípios foi divulgada num comunicado conjunto depois de uma reunião realizada na quarta-feira com a ministra da Agricultura e Alimentação Maria do Céu Antunes.
A reunião “com caráter de urgência” foi pedida pelos autarcas Hélder Guerreiro (Odemira) e José Gonçalves (Aljezur) depois de o Governo ter suspendido de funções a direção da Associação de Beneficiários do Mira (ABM), com sede em Odemira (Alentejo) e que gere o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.
A decisão foi motivada por alegadas divergências sobre a distribuição de água no âmbito do Plano de Contingência para Situações de Seca, tendo sido nomeada uma comissão administrativa. O despacho de posse desta comissão foi assinado em 23 de junho por Maria do Céu Antunes.
No texto conjunto, os presidentes das Câmaras de Aljezur e de Odemira adiantam que, na reunião com a ministra, foi reafirmado que a comissão administrativa “tem um cariz temporário e que o mais breve possível serão realizadas eleições para os novos corpos sociais”.
Os autarcas dizem que, embora não concordem com a suspensão da direção da ABM, “este é o momento em que deve prevalecer o diálogo, a calma e o bom senso”.
Face às dúvidas levantadas pelos agricultores abrangidos pelo perímetro de rega do Mira, pedem que o Governo explique detalhadamente aos beneficiários associados as condições sobre o modelo de distribuição de água para garantir a boa conclusão da campanha de rega de 2023 e a adequada preparação da campanha de 2024.
As autarquias consideram que “neste contexto de forte restrição de água, todas as decisões são difíceis”, mas é importante que sejam dadas explicações em futura assembleia geral da ABM para que “volte a existir confiança no futuro”.
Segundo os autarcas, o Ministério da Agricultura justificou a decisão de suspender a direção da ABM e de nomear uma comissão administrativa com a “necessidade de garantir” as campanhas de rega de 2023 e 2024 e “a execução dos investimentos previstos e acordados no pacto assinado para a gestão sustentável da água”.
Ao mesmo tempo, adiantam, a decisão pretende promover medidas de poupança voluntária de água na campanha de rega deste ano.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Aljezur José Gonçalves disse que “as incertezas criadas pela suspensão da direção da ABM não beneficiam ninguém, sendo urgente resolver todos os litígios para o bom funcionamento da economia dependente da perímetro de rega do Mira”.
“As duas Câmaras Municipais estão empenhadas em mediar o conflito para que se encontre uma solução o mais célere possível”, destacou.
Estas medidas serão levadas a apreciação e deliberação numa reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
“Da nossa parte sentimos que a senhora ministra da Agricultura e Alimentação está empenhada no esclarecimento direto aos regantes das suas razões e é por isso que aguardamos com a máxima brevidade que a situação impõe”, conclui-se no documento conjunto.
Servido pela barragem de Santa Clara, no concelho de Odemira, o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira abrange uma área de 12.000 hectares, para rega, abastecimento urbano, industrial e piscicultura.
De acordo com os dados disponibilizados no portal do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, a albufeira de Santa Clara, com uma capacidade de armazenamento de 485.000.000 metros cúbicos (m3) de água, registava em 30 de junho apenas 34,1% do seu volume máximo, o equivalente a 165.265.000 m3.
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