O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, 31 de Março, por maioria, o projeto de resolução do Partido Socialista que recomenda ao Governo a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve.
A proposta contou com votos a favor de todos os partidos, um voto contra do PAN e uma abstenção do Chega.
A proposta surgiu no seguimento do apelo de Organizações Não-Governamentais de Ambiente, cientistas, associações de pescadores e organizações de produtores, que congratulam a Assembleia da República por esta votação.
Apesar de a proposta não ter força de lei, as organizações apelam ao Governo que a faça cumprir com a maior das urgências.
Em cima da mesa está o futuro de vários anos de trabalho, estudos e projetos desenvolvidos desde 2014 para estudar e implementar a cogestão das pescas em Portugal.
No caso da pesca do polvo do Algarve, a proposta em discussão pretende apoiar a criação do respectivo comité de cogestão, que será o segundo de uma pescaria em Portugal, confirmando a vontade política já anunciada pela tutela. No entanto, o cumprimento dos desígnios da cogestão requer financiamentos que não estão acautelados pela legislação e que comprometem o trabalho das entidades envolvidas e o futuro da gestão sustentável das pescas em Portugal.
A cogestão em pescas foi definida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, comoum “regime de gestão partilhada dos recursos vivos e dos meios necessários à sua captura e aproveitamento económico, o qual visa a gestão sustentável dos recursos e a concretização do princípio da máxima colaboração mútua”.
No mesmo dia, a Assembleia da República também aprovou um projeto que pede que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas, já criado, seja dotado de recursos financeiros.
