A versão provisória dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) das Regiões Hidrográficas do Guadiana (RH7) e das Ribeiras do Algarve (RH8) está em processo de consulta pública, até 30 de novembro.
Uma sessão de participação pública nestes planos está marcada para 10 de outubro, às 15 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Albufeira.
Nessa sessão, será feita a apresentação genérica das propostas provisórias dos dois Planos, para melhor elucidar sobre os respetivos conteúdos, designadamente a definição de medidas de redução de risco, e obter os contributos que a apresentação suscitar, tendo em vista a devida ponderação para a melhoria dos planos.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que promove a discussão pública, «a participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, revisão e atualização dos PGRI é um ponto-chave para a Diretiva da Avaliação e Gestão dos Riscos e Inundações (DAGRI), enquanto motor para o sucesso da prossecução dos seus objetivos».
A sessão é presencial, podendo em alternativa participar por videoconferência, para a qual será oportunamente remetida a hiperligação de acesso.
A entrada é livre mas de inscrição obrigatória até ao dia 7 de outubro, aqui.
Pode consultar o programa da sessão aqui.
Os documentos podem ser consultados no site da APA ou diretamente no portal PARTICIPA onde pode deixar os seus contributos: Regiões Hidrográficas do Guadiana | Ribeiras do Algarve.
A Diretiva da Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações (DAGRI), Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, define a elaboração de Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI), para ciclos de seis anos, centrados na prevenção, proteção, preparação e previsão destes fenómenos, em estreita articulação com os planos de gestão das regiões hidrográficas.
O planeamento territorial setorial nas áreas inundáveis constitui assim uma das ferramentas determinantes na diminuição dos riscos das inundações, que representam um perigo real para a segurança de pessoas e bens.
Para o Algarve, na Região Hidrográfica 8 (RH8) – Ribeiras do Algarve foram identificadas no 2.º ciclo, nove Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) de origem fluvial e três de origem costeira, enquanto na RH7 – Guadiana, foi identificada uma ARPSI de origem fluvial.
