O mesmo empresário que, no ano passado, registou em seu nome a marca «Capotes do Alentejo», registo depois anulado graças à intervenção da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlentejo), voltou agora à carga, tentando registar a marca «Mantas do Alentejo» no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Só que, desta vez, a DRCAlentejo conseguiu agir antes de o registo ser feito. Esta entidade revelou ter tomado conhecimento do «requerimento apresentado ao INPI para registo de doze desenhos correspondentes a padrões de tecidos têxteis de mantas».
O requerente é um empresário que «alega ser o inventor do desenho» das mantas que pretende registar como marca sua.
A DRCAlentejo acrescenta que se constatou «que os padrões em causa correspondem aos utilizados nas chamadas “Mantas do Alentejo” produzidas, desde tempos imemoriais, em zonas do interior do Baixo Alentejo e Alentejo Central, nomeadamente em Mértola e Reguengos de Monsaraz».
Estas mantas tradicionais são produzidas «desde há séculos, fabricadas com lã e recurso a vários padrões e combinações de padrões, segundo o gosto ou o domínio da técnica de cada tecedeira, ou o gosto de quem encomendava, resultando em peças únicas».
Tudo isso levou a Direção Regional de Cultura a apresentar uma reclamação junto do INPI, «com a finalidade de impedir a sua concretização», reclamação essa que «se encontra agora a aguardar decisão deste Instituto, dentro dos trâmites legais previstos».
A DRCAlentejo reforça que os padrões das mantas tradicionais alentajanas foram encontrados «nos desenhos cujo registo é solicitado pelo requerente», por isso considera que tal registo, «a concretizar-se, se traduz numa apropriação indevida de um saber-fazer específico de uma Região, comportando um grave prejuízo para o património imaterial do Alentejo».
No caso dos capotes, os artesãos que confecionam este tipo de vestuário típico do Alentejo começaram a ser surpreendidos, em Novembro de 2011, com cartas registadas, nas quais alguém reclamava para si os direitos exclusivos à imagem dos capotes e samarras.
Segundo a TSF, a carta até começou por ser encarada como «uma brincadeira de mau gosto», mas a Direção Regional de Cultura do Alentejo acabou por ter de interferir na questão, pedindo ao INPI a anulação do registo da marca, o que acabou por acontecer.
Entretanto, várias empresas receberam a carta, assinada por um advogado com escritório em Penafiel, representando um engenheiro civil desta região. O cliente do advogado reclamava para si os direitos exclusivos à imagem dos capotes e samarras, garantindo ser o detentor dos desenhos e modelos.
O engenheiro civil afirmava, contudo, que «privilegia uma resolução amigável deste assunto», o que, segundo alguns artesãos contactados pela TSF, indiciava que estava disposto a receber uma comissão pela autorização para que, quem sempre produziu estes capotes, pudesse continuar a fazê-lo.
Na altura, Ana Paula Amendoeira, diretora regional de Cultura do Alentejo, anunciou que iria promover o processo de inscrição destas peças no Inventário Nacional do Património Cultural e Imaterial, assim como tentar obter o registo de denominação de origem destas peças de vestuário com séculos de história. Tudo para impedir novas tentativas fraudulentas de registo de um património que é de todos.
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