A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifestou hoje, em comunicado, estar «indignada com a contínua indiferença do Orçamento do Estado para com o setor da imprensa».
É que, salienta a API, «mais uma vez, nenhuma das propostas de alteração ao OE referentes ao sector da comunicação social foi aprovada. Pelo menos 7 propostas de vários partidos foram feitas, com exceção do PS, e continua a completa indiferença dos Governos para com este setor».
A API acrescenta que «há mais de 10 anos que as associações do setor propõem medidas de apoio sensatas, que implicam praticamente nenhum investimento do Estado. São medidas em sede de IRS, como a igualdade de tratamento em relação a despesas com os ginásios, animais de estimação, restaurantes, mecânicos, etc., e em sede de IRC, como a diminuição do imposto na compra de publicidade por parte dos anunciantes».
Além disso, aponta a API, «há vários anos que o OE não tem qualquer variação no valor destinado à comunicação social (excluindo para a RTP e para a agência Lusa), o que indica que não há qualquer preocupação com o sector, sendo a rubrica apenas copiada de ano para ano».
No seu comunicado, a Associação de Imprensa sublinha também que «a pandemia e a Guerra da Ucrânia vieram agravar a situação de um sector já em dificuldades e para fazer face a esta situação, a API apresentou um plano de 5 medidas extraordinárias para 3 meses. Foram muito bem recebidas, mas nada foi feito».
Nesse sentido, a API diz esperar «ser ouvida no OE de 2023, para que as suas propostas ainda possam ser consideradas, bem como as medidas de exceção referentes ao preço do papel».
«Deixar o regime de apoios do estado à Comunicação Social como está é um mau serviço à democracia. É uma ilusão pensar que o jornalismo independente vai existir sem apoios públicos. O Estado tem de pensar como quer apoiar os seus media e, com isso, cuidar da “saúde” do sistema democrático. Esta questão devia ser uma prioridade para o Governo e, por isso, é preciso agir agora”, afirma João Palmeiro, presidente da API.
