Os deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Faro propuseram alterações à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, de modo a garantir que a base de cálculo a partir da qual são feitos os descontos em várias autoestradas do interior do país seja «a mais vantajosa para os contribuintes».
Em comunicado, o partido refere que, «apesar de a lei definir um desconto de 50%, o Executivo socialista decidiu revogar a portaria que definia o custo da portagem nesse momento, para aplicar o desconto sobre um valor de 2011, fazendo com que o desconto efetivo seja, na verdade, inferior a 35%».
No caso do Algarve, a aplicação de descontos de 50% na A22 permite reduzir, segundo o PSD, reduzir, consideravelmente, os custos de utilização e vai facilitar a circulação na região.
«Por outro lado, incentivar a circulação nesta via significa retirar tráfego da EN125, há muito considerada uma das estradas mais perigosas do país e onde todos os anos dezenas de pessoas perdem a vida», frisa ainda.
Os deputados Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos pretendem também ver já este ano o cumprimento da lei, plasmada no Orçamento do Estado para 2022 que prevê o desconto do valor a pagar nas portagens no caso dos veículos elétricos e não poluentes.
Os social-democratas exigem, assim, ao Governo que este incentivo seja operacionalizado um mês após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, «uma vez que representa um importante passo na descarbonização do país e na transição para os veículos elétricos».
