Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, São Brás de Alportel, Silves, Olhão e VRSA são os oito concelhos algarvios que ainda não aceitaram a transferência de competências na área da saúde. A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve vai agora acompanhar a negociação do processo.
Esta decisão foi tomada numa reunião realizada esta sexta-feira, 6 de Maio, na sede da AMAL, em Faro, e para a qual foi convidado Paulo Morgado, presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve.
Segundo a AMAL, «pretende-se, com esta decisão, ultrapassar o impasse em que o processo se encontra», uma vez que «a transferência de competências na área da saúde é uma matéria que tem provocado muitas preocupações aos autarcas do Algarve».
No decorrer do encontro, António Pina, presidente da AMAL, relembrou que «os autarcas têm assumido, de forma unânime, a transferência de competências e a sua implementação no terreno, até porque defendem que estas devem ser exercidas localmente».
Só que, no que diz respeito às transferências na área da saúde, o tema não é tão bem aceite, principalmente devido a três questões: os recursos humanos, as verbas para os serviços de manutenção e a reabilitação dos centros de saúde e extensões.
António Pina, que é também presidente da Câmara de Olhão, acrescenta que são valores que «ficam muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o bom funcionamento dos serviços de saúde».
Estas são preocupações e reservas que o presidente da ARS disse compreender, «até porque este processo é bastante complexo e cada município tem as suas especificidades», mas sublinha que elas devem ser ultrapassadas.
«O que se defende e pretende é que nenhum município saia prejudicado neste processo de transferência de competências e que isso não implique encargos financeiros que venham a sobrecarregar os orçamentos dos municípios», explicou.
Paulo Morgado garantiu ainda «toda a colaboração e ajuda possíveis» por parte da ARS Algarve, sendo que o próximo passo é discutir todas as necessidades e preocupações dos oito municípios, nas respetivas Comissões de Acompanhamento, com a presença da ARS e da AMAL, para que se possa, em conjunto, pensar em soluções que resolvam o impasse e se consiga chegar a um consenso neste processo.
De resto, as decisões que forem tomadas para estes municípios serão também, depois, aplicadas aos restantes concelhos que já aceitaram a transferência de competências na área da saúde.
