O salário mínimo (ou seja, a Retribuição Mínima Mensal Garantida RMMG) vai subir dos atuais 665 para 705 euros mensais a partir de 1 de Janeiro próximo, decidiu o Governo no Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 2 de Dezembro.
Este aumento, tendo em conta «o peso financeiro que representa na atual conjuntura económica para as empresas, será acompanhado de «uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, quando reunidas as condições de atribuição previstas no presente decreto-lei», salienta o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo adianta que foram «ouvidos os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social», mas que a medida avança por ser importante «na promoção de um trabalho mais digno e do crescimento económico».
«O XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, para atingir os 750 euros em 2023, salienta o comunicado do Conselho de Ministros.
«Pese embora a pandemia da doença COVID-19 tenha vindo modificar significativamente o contexto económico e social, este compromisso foi mantido contribuindo para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. Entre 2015 e 2021, a RMMG aumentou 32%, tendo passado de 505 para 665 euros», acrescenta.
