O Conselho de Ministros deu, esta quinta-feira, 30 de Setembro, “luz verde” à criação da Polícia Municipal de Faro que, «daqui a um ano», já deve estar em funcionamento, segundo adiantou o autarca Rogério Bacalhau ao Sul Informação.
A criação e o regulamento da Polícia Municipal foram aprovados, em reunião de Câmara, a 21 de Setembro do ano passado, em Assembleia Municipal, a 7 de Outubro, e agora, ao fim de um ano, a decisão foi ratificada pelo Governo.
Em declarações ao Sul Informação, Rogério Bacalhau disse estar «satisfeito com a aprovação», porque «vai permitir criar melhores condições de segurança e fiscalização no concelho», mas lamentou «que tenha levado um ano para o Governo aprovar a decisão».
Após a aprovação em Conselho de Ministros, «o próximo passo é a publicação em Diário da República. Depois, vamos abrir concurso para a contratação das pessoas, que vão ter de ir à PSP fazer formação para adquirirem o estatuto de agente. Portanto, só no final da contratação e da formação, é que teremos a Polícia Municipal a funcionar. Todo este processo poderá levar um ano. Por isso, daqui a um ano, espero ter o corpo de Polícia Municipal a trabalhar», explicou o presidente da Câmara de Faro.
Segundo Rogério Bacalhau, a criação da Polícia Municipal está «prevista em orçamento e prevista no mapa de pessoal e, logo que seja publicado em Diário da República, é apenas uma questão de constituir júri, levar a reunião de Camara e lançar o concurso para contratação das pessoas».
O projeto prevê que a Polícia Municipal de Faro tenha um corpo «com 26 agentes, mais gabinete de apoio, assistentes operacionais e comando».
A Polícia Municipal vai ter competência territorial nas quatro freguesias «exercendo prioritariamente funções nos domínios da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais (nas áreas do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património cultural e dos recursos cinegéticos) e da aplicação das decisões das autoridades municipais», explica a Câmara de Faro.
A nova força de segurança vai ter também funções de vigilância de espaços públicos, nomeadamente áreas circundantes de escolas, de vigilância nos transportes urbanos locais, assim como vai participar em programas destinados à ação das polícias junto das escolas ou de grupos específicos de cidadãos.
Compete ainda à Polícia Municipal a guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais e também a fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal.
