O polémico artigo 6º, que define o “Direito à proteção contra a desinformação” na Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, vai ser um dos momentos mais aguardados do debate promovido pela OSAE – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, agendado para segunda-feira, dia 19, às 17h00, com transmissão em direto na OSAE.TV no youtube.
O objetivo é esclarecer em que consiste a Carta aprovada por unanimidade pela Assembleia da República e que será objeto de novo debate no Parlamento, no próximo dia 20 de Julho, através do agendamento potestativo apresentado pela Iniciativa Liberal.
“A Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela Lei 27/2021, consagra um conjunto de direitos muito importantes para os cidadãos, que merecem ser estudados, assimilados e divulgados. O artigo 6.º daquele diploma, que se refere especificamente ao direito à proteção contra a desinformação, apresenta soluções que são difíceis de ser assimiladas, pelo que o debate destas é muito interessante e necessário”, afirma José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Com a moderação a cargo do bastonário, o encontro terá a participação de José Magalhães, deputado do PS, António Costa Amaral, vice-presidente da Iniciativa Liberal, Luís Filipe Simões, presidente da direção do Sindicato dos Jornalistas, e António Granado, professor universitário, especialista em jornalismo.
