Os deputados do PCP querem que o Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, seja remodelado e ampliado com a construção de um novo edifício, «fundamental para a resposta em saúde no distrito», e apresentaram à Assembleia da República um projeto de resolução, que recomenda ao Governo o início dos procedimentos para a construção do novo edifício, no ano de 2021.
Para os deputados comunistas, este novo edifício, designado no projeto técnico do hospital como Corpo G, e que tem uma dimensão «igual ou superior ao atual edifício principal do Hospital, o Corpo A».
Este novo edifício, para os comunistas, «constituiria uma importante medida na inversão da falta de capacidade de fixação de profissionais de saúde no distrito», pois «traria certamente condições de trabalho e de desenvolvimento profissional que atualmente não consegue oferecer».
Os deputados do PCP lembram que, em 2018, foi aprovado um Projeto de Resolução, «que viria a dar origem à Resolução da Assembleia da República n.o 273/2018 de 13 de Agosto, recomendando ao Governo que adote medidas para se dar início à remodelação e ampliação do Hospital de Beja. Contudo volvidos mais de dois anos não há sinais de o Governo concretizar as recomendações produzidas na Assembleia da República».
Agora, «considerando que Portugal irá implementar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde Portugal que acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, no período de 2021 a 2026, e que este PRR define como uma das suas principais estratégias a necessidade de assegurar a igualdade de acesso a serviços de qualidade na área da saúde», o PCP acredita que «o Governo tem aqui uma oportunidade de através deste instrumento canalizar verbas para a construção de tão importante equipamento».
De qualquer forma, consideram os deputados comunistas, «o recurso aos fundos comunitários do próximo quadro comunitário de apoio é também uma opção que importa considerar» e, «num ou noutro cenário, o ano de 2021 é fundamental para que se dê início aos procedimentos necessários ao processo de construção do novo edifício».
No projeto de resolução, o PCP propõe que o Governo atribua «formalmente ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção do novo edifício, designado por corpo G do Hospital José Joaquim Fernandes».
Os deputados propõem, para esse fim, a transferência das verbas do Ministério da Saúde para a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, no montante necessário, que permita a revisão do estudo e projeto de construção do novo edifício do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, cujo investimento total se estima em 3o milhões de euros.
Os comunistas querem também que seja definido «um cronograma para a construção do novo edifício, que assegure a abertura do concurso público até final de 2021 e a adjudicação da construção até final de 2022, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento».
O Projeto de Resolução quer também que a tutela defina e divulgue publicamente os critérios a considerar pelo Governo, no âmbito das diversas opções de financiamento, de forma a assegurar o financiamento da construção do novo edifício com fundos comunitários e que, até final de 2021, adote «os procedimentos e medidas legislativas, administrativas ou regulamentares necessárias à mobilização de fundos comunitários para construção do novo edifício».
Por fim, o PCP quer também que seja criado «um mecanismo de acesso público dos cidadãos a toda a informação atualizada sobre os procedimentos para a construção do novo edifício, designadamente através de meios eletrónicos».
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