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A Câmara de Odemira aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 7 de Janeiro, uma moção sobre a “Proibição de Pernoita e Aparcamento de Autocaravanas” que pede medidas adicionais, como o reforço da fiscalização e a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço para autocaravanas.

Apesar de congratular o Governo pela publicação de um novo decreto-lei sobre esta questão, a autarquia odemirense quer que avancem novas iniciativas.

Em nota de imprensa, o Município explica como tem «reivindicado a necessidade urgente de aperfeiçoar a estrutura legislativa para a crescente realidade do autocaravanismo, através da melhoria da sinalização, da forma e meios de fiscalização e estabelecendo a obrigação de pernoita em locais legalmente definidos como instalações para autocaravanas».

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Ou seja, em «parques de campismo e as áreas de serviço de autocaravanas, potenciando a atividade turística e promovendo a proteção e salvaguarda do ambiente».

A autarquia recorda que, «nos últimos anos, temos assistido a um aumento considerável da atividade de autocaravanismo» e que este aumento do fluxo de veículos «tem como consequência direta o aumento dos problemas relacionados com esta atividade, designadamente o parqueamento e acampamento em locais inadequados, como as falésias, dunas ou zonas ribeirinhas, onde há ausência de estruturas de apoio essenciais, quer para despejo de resíduos sólidos ou de águas residuais, quer para abastecimento de água potável ou de energia».

Apesar da nova legislação, os eleitos da Câmara de Odemira incentivam, então, a que sejam tomadas medidas adicionais, designadamente com a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização.

 

 

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