A Câmara Municipal de Portimão vai isentar, até 31 de Dezembro deste ano, o pagamento das taxas relativas às esplanadas abertas e vai permitir a instalação de novas, ou o aumento das existentes, «desde que estejam asseguradas as condições de segurança».
A proposta, assinada pela presidente da autarquia, Isilda Gomes, e aprovada por unanimidade «teve em consideração a importância que a restauração e hotelaria têm para a economia local e o facto de este ser um dos setores que, nos últimos meses, maior impacto negativo tem sofrido», explica a Câmara de Portimão em nota enviada às redações.
A autarquia realça que, assim, «os estabelecimentos podem estender a sua atividade para o espaço público, passeios, ruas e praças adjacentes, através de um procedimento extraordinário e simplificado de licenciamento de esplanadas».
Os restaurantes e similares podem «aumentar a sua capacidade e, ao mesmo tempo, garantir mais condições de segurança aos seus clientes», acrescenta a Câmara Municipal.
Esta medida, que vai ser submetida à Assembleia Municipal, tem carácter excecional e temporário e «visa mitigar os efeitos nefastos da crise originada pelo novo coronavírus no tecido social e empresarial de Portimão».
Os novos pedidos deverão ser feitos nos termos do Regulamento da Ocupação da Via Pública do Município de Portimão, sendo aprovados «sempre
que não conflituam com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, nem com interesses particulares de outros».
Em nota enviada às redações, o Município de Portimão realça que «já entregou aos comerciantes que entretanto abriram as portas cerca de 1250 kits empresário. Estes são compostos por 12 máscaras, 12 luvas, duas viseiras, um frasco de desinfetante de mãos e um autocolante de obrigatoriedade de uso de máscara». Estes equipamentos podem ser solicitados através do 808 282 112.
