A Câmara Municipal de Aljustrel defende que, «tendo em conta a situação atual que se vive, provocada pela pandemia global causada pela Covid-19, deve ser feita uma nova abordagem aos fundos comunitários». Nesse sentido, enviou um conjunto de sugestões à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR) e ao secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional, com conhecimento ao ministro que tem a tutela desta pasta.
O Município de Aljustrel propõe, assim, que sejam tomadas medidas, ao nível do atual Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, tal como já aconteceu em quadros comunitários anteriores, «uma vez que se espera grandes impactos e constrangimentos na economia e na sociedade em geral».
Sublinhando que «o objetivo é mitigar os efeitos desta pandemia», a Câmara de Aljustrel defende que é preciso «priorizar verbas disponíveis dos eixos ainda disponíveis nos Programas Operacionais Regionais (POR) para novas áreas de atuação (economia local, ações diretas na componente social)».
Por exemplo, «promover/substituir compromissos com baixa capacidade de execução nos POR (caso da PI 04.03 – Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação) para outras Prioridades de Investimento».
Além disso, é preciso, segundo aquela autarquia, «atribuir/ aumentar novas taxas de cofinanciamento no âmbito dos POR», «bonificar, para 90/95%, a taxa de cofinanciamento das despesas executadas e apresentadas em 2018 e 2019», fazer «adiantamentos de 30 a 40% nas operações em curso e a começar» e ainda «alterar o quadro legal de fiscalização por parte da contratação pública nas empreitadas e aquisições de serviços no que concerne ao TC no âmbito das operações do 2020».
A Câmara de Aljustrel defende ainda a necessidade de «comparticipar as despesas consideradas elegíveis mas não comparticipadas nas operações já aprovadas e reprogramadas (por exemplo, operações de infraestruturas de apoio à atividade empresarial», de «criar no âmbito de cada POR uma “Bolsa de mérito à execução” acessível a municípios de Comunidades Intermunicipais com melhor capacidade de execução», de «promover a execução de novas Prioridades de Investimento no âmbito da Conectividade e Articulação Territorial – Mobilidade Territorial (como estradas municipais, regionais)».
«Aumento do financiamento aos Centros Escolares (Aumento dos valores de referência para a construção e ampliação de centros escolares – os empreiteiros não conseguem apresentar propostas de preço, uma vez que o valor das mesmas iria ultrapassar o preço base), «flexibilização da utilização das dotações contratualizadas com as Comunidades Intermunicipais», «possibilidade de transição de projetos de equipamentos sociais para as Comunidades Intermunicipais e municípios que pretendam assumir a titularidade daquelas iniciativas», «simplificação dos processos de emissão dos pareceres sectoriais» e «a suspensão da caducidade e interrupção dos prazos dos procedimentos administrativos que estão a decorrer até que termine o atual estado de alerta», são as outras propostas apresentadas.
Para as empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico, a Câmara de Aljustrel propõe «a concretização da abertura dos avisos e dos vários programas com a maior brevidade possível do Programa +CO3SO».
À semelhança do SI2E, «seria importante que os Programas Operacionais Regionais pudessem reforçar as verbas para estas medidas que deverão continuar a ter uma componente de incentivo não reembolsável, mas com um apoio superior, apoio entre 40% e 50% do investimento dependo da localização, sendo que este valor pode ser majorado em 20%; e o apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade)».
Além das empresas, defende o Município alentejano, «as famílias precisam também de suporte para atravessar um tempo com maior desemprego e menos trabalho pelo que estas medidas também servirão de incentivo à criação e manutenção dos postos de trabalho».
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