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A Câmara de Ourique denunciou que o serviço postal, no concelho, «atingiu um nível de degradação nunca antes visto» e já manifestou o seu desagrado junto da administração dos CTT e da ANACOM, enquanto entidade reguladora.

Segundo a autarquia ouriquense, a reclamação foi motivada «pela degradante e insustentável qualidade do serviço postal prestado pelos CTT».

Em causa estão, por exemplo, «os casos particularmente graves dos atrasos na distribuição das pensões e das reformas e na entrega fora de prazo de diversas cartas de serviços essenciais, incluindo o serviço de distribuição das faturas da água, contratado pelo Município à empresa privada», segundo a Câmara de Ourique.

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Esta é uma situação que se vem arrastando há muito e que já motivou diversas queixas por parte do município. E a causa primária dos problemas, na visão da autarquia, foi a privatização dos CTT, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho, em 2013.

«Desde então, tem-se assistido a uma crescente degradação do compromisso territorial do serviço postal universal, com várias expressões, do encerramento das estações dos CTT à sua transformação em postos ou balcões, passando por uma sustentada deterioração dos ritmos e da fiabilidade da distribuição da correspondência aos destinatários», afirma a autarquia liderada pelo socialista Marcelo Guerreiro.

Tendo isto em conta, a Câmara de Ourique tem mantido «uma sustentada pressão junto da empresa, da entidade reguladora e do atual governo, que herdou uma situação com limitadas margens de intervenção».

Em Outubro de 2018, o município «manifestou-se contra o encerramento da operação direta do serviço postal universal no seu território, em carta enviada ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, à ANACOM, que supervisiona a concessão, à ANMP e à CIMBAL».

Em Maio deste ano, voltou à carga e enviou carta ao diretor executivo da empresa, protestando contra os atrasos que já então se verificavam.

No mês seguinte, tendo em conta que o diretor dos CTT mudou, a autarquia enviou uma carta onde manifestava a disponibilidade «para dialogar com os CTT sobre a anunciada intenção de reabertura das Estações dos Correios, entretanto encerradas, e sobre a qualidade do serviço postal».

Agora, a queixa foi dirigida aos CTT e à ANACOM.

«O município de Ourique, em linha com a sua posição ao longo do tempo, continuará a exigir uma melhoria do serviço postal prestado e a intervenção corretiva da entidade reguladora, a ANACOM, a quem compete fiscalizar o cumprimento das obrigações da concessão», concluiu a Câmara.

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