Um Balcão da Inclusão vai ser criado em Lagos. Para isso, foi aprovado, na última reunião do Executivo Municipal, realizada a 13 de Novembro, um protocolo de cooperação, a celebrar entre o Município e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).
Proporcionar atendimento especializado na área da deficiência e reabilitação é o objetivo desta parceria que será formalizada no próximo dia 26 de Novembro, em Alcanena, no âmbito do 2º Encontro Nacional da Rede de Balcões da Inclusão.
O Balcão será instalado no Gabinete do Munícipe, no edifício Paços do Concelho Séc. XXI, espaço onde já funciona também o GAPI – Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa.
A Câmara de Lagos irá ainda destacar duas assistentes técnicas a tempo parcial e materiais para assegurar o atendimento.
Por seu turno, o INR proporcionará acompanhamento técnico, formação específica e complementar aos técnicos que venham a ser afetos ao Balcão da Inclusão, a ligação com serviços similares, uma compilação da legislação aplicável e guias temáticos devidamente atualizados, tudo para que o atendimento possa ser prestado com a devida qualidade.
Atualmente, segundo a informação disponibilizada pelo INR, a Rede de Balcões da Inclusão integra 52 serviços de atendimento instalados em autarquias, a que se somam 18 instalados nos centros distritais da Segurança Social.
A autarquia de Lagos salienta, em nota de imprensa, que «o acesso à informação é condição essencial para a promoção de igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência/incapacidade».
«Essa é também a missão dos Balcões da Inclusão, espaços de atendimento onde se presta, a pessoas com deficiência e/ou incapacidade, às suas famílias e, ainda, a organizações que direta ou indiretamente intervêm na área da deficiência, informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação, designadamente relacionados com: prestações e respostas sociais, produtos de apoio/ajudas técnicas, benefícios fiscais, acessibilidades e transportes, educação precoce e educação», acrescenta o município.
É também atribuição dos Balcões da Inclusão, entre outras, proceder ao correto encaminhamento dos cidadãos com deficiência/incapacidade e efetuar a medição junto dos serviços públicos, entidades privadas e organismos que, no âmbito da sua missão, têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
