A Galp não vai voltar atrás com a intenção de renunciar à concessão para prospeção e exploração de pretróleo ao largo de Aljezur, apesar da recente decisão do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul, que revogou a decisão do Tribunal Administrativo de Loulé de suspender a licença para a realização do furo.
Quem o garante é a própria empresa, num comunicado, onde afirma que «esta decisão judicial em nada vem alterar a decisão do consórcio de renúncia voluntária à concessão», apesar de «dar razão ao consórcio Eni/Galp no que respeita à providência cautelar interposta por várias organizações, que travou os trabalhos de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa».
«A Galp lamenta, uma vez mais, que este processo tenha impossibilitado a avaliação dos recursos energéticos no espaço offshore marítimo do país, um projeto que representava uma clara oportunidade para o desenvolvimento económico de Portugal e para a redução do seu défice energético e comercial», acrescenta a empresa.
Apesar desta e de outras garantias dadas pela Eni/Galp e pelo Governo de que houve uma renúncia formal da parte do consórcio à concessão ao largo de Aljezur, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) quer ver o documento onde essa renúncia foi oficializada.
Foi na sequência de uma providência cautelar apresentada pela PALP que o Tribunal de Loulé suspendeu o furo de Aljezur, decisão agora anulada pelo tribunal de instância superior.
