Mais de 700 pessoas e duas associações, uma delas ambientalista e com sede em Pombal, constituíram-se parte da ação popular da ASMAA – Algarve Surf and Maritime Activities Association, contra os contratos petrolíferos em Portugal, na sequência do anúncio publicado por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé na imprensa.
«A resposta massiva, ocorrida em apenas 10 dias, fará desta ação popular uma das mais participadas de sempre a ocorrer em Portugal», salienta Laurinda Seabra, dirigente da ASMAA.
O anúncio foi publicado na semana passada, dando nota a todos os interessados para intervirem na ação contra os contratos petrolíferos.
A Sérvulo e Associados e a PLMJ, duas das maiores firmas de advogados portuguesas, estão a representar o Governo e a ENI/GALP neste processo, com a presença de um ex-ministro na equipa legal.
«Esta equipa tentou atacar a legitimidade da ASMAA para invocar os vícios de contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades, mas a resposta dos cidadãos, que apoiaram massivamente esta ação, nega contundentemente este artifício legal e legitima ainda mais esta ação», salienta Laurinda Seabra, em comunicado.
Os mais de 700 cidadãos e as duas associações que responderam ao Tribunal de Loulé aceitaram ser representados pela ASMAA neste processo contra o Estado Português, o Ministério da Economia, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), o Ministério do Mar, a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Ministério do Ambiente, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao lado da GALP e da ENI.
«Estes números tornam esta ação contra a prospeção e exploração petrolífera numa das ações populares mais participadas, senão mesmo a ação popular mais participada de sempre a ocorrer na Justiça portuguesa», sublinha a ASMAA.
