A Culatra foi oficialmente reconhecida pelo Governo como um núcleo residencial piscatório consolidado. Isto permitirá o licenciamento das casas, uma porta que já havia sido aberta em Janeiro, com a alteração à Lei dos Recursos Hídricos.
A mudança desta lei, aprovada no início do ano e que entrou em vigor em Março, veio possibilitar «a regularização de situações de ocupação do domínio público hídrico sem o devido título de utilização, no que respeita a primeiras habitações em núcleos residenciais piscatórios consolidados».
«Será, assim, possível a concretização do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra, já homologado, e que envolve um investimento em torno de 1,5 milhões de euros», anunciou, então, o Governo.
Esta segunda-feira, foi publicada em Diário da República uma portaria que «reconhece o Núcleo da Culatra, na União de Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho de Faro, como um núcleo residencial piscatório consolidado».
A mesma portaria regulamenta a «regularização de utilizações não tituladas», ou seja, das casas, até agora em situação ilegal. As edificações a legalizar são aquelas de primeira habitação e que estejam associadas ao exercício de atividades ligadas à pesca ou a serviços à comunidade, como é o caso do Centro Social ali existente.
Os habitantes da Culatra tem, agora, seis meses para pedir à Agência Portuguesa de Ambiente um título de utilização dos recursos hídricos por um período máximo de 30 anos, renovável e transmissível aos descendentes, caso continuem a cumprir os requisitos necessários.
A partir do momento em que receber os requerimentos, a APA tem 90 dias para lhes dar resposta. Caso se considere que os requerentes não reúnem as condições necessárias, a agência deverá notificar os proprietários das casas «para desocupação do domínio público marítimo».
O Partido Socialista de Faro já veio a público salientar que «quase 150 anos depois de ocupação conhecida no núcleo da Culatra, depois de terem servido nas armações de pesca ao tempo da monarquia e servido de apoio às tripulações já na I Guerra Mundial, finalmente as gentes ligadas à pesca, à Ria Formosa e ao marisqueiro e seus descendentes têm agora a possibilidade de salvaguardar as suas habitações para futuro, com o devido licenciamento e sem receios que algum Governo venha no futuro tentar o que outros prepararam no passado recente».
As casas do núcleo da Culatra, que antes pertenciam aos que nelas viviam «por tolerância, agora são-no de direito», acrescentaram.
«Claro que agora é o início de um novo caminho, como outros fizeram noutros lugares. Licenciar de forma ordenada, cuidar e melhorar o espaço público, respeitar a envolvente, enfim, o mesmo que todos fazemos no nosso dia-a-dia “em terra”», concluíram os socialistas.
