PCP questionou o Governo sobre problemas dos produtores florestais do Caldeirão

O PCP levou à Assembleia da República os problemas com que se debatem os produtores florestais da Serra do Caldeirão. Os comunistas, através do seu deputado Paulo Sá, eleito pelo círculo do Algarve, dirigiram duas questões ao ministro da Agricultura, uma relacionada com o atraso nas transferências de verbas do Estado para a associação que representa estes produtores e a outra relativa às regras de utilização de fundos da União Europeia neste setor.

As perguntas surgiram na sequência de um encontro mantido por uma delegação do PCP, na qual se integrou Paulo Sá, com a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, em Barranco do Velho, no concelho de Loulé.

Nessa reunião, os produtores transmitiram à delegação comunista que há «atraso na transferência de verbas, por parte do Fundo Florestal Permanente, para a equipa de sapadores florestais da Associação».

«As verbas devidas pelo Fundo Florestal Permanente, de 40 mil euros por ano, têm sido entregues com atraso à Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão. Por exemplo, em Junho de 2018 a Associação recebeu a última tranche de 2017 e ainda não recebeu qualquer transferência relativa ao corrente ano. Esta circunstância cria, obviamente, problemas de tesouraria à Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, devendo ser ultrapassada com a transferência atempada de verbas», revelaram os comunistas.

Desta forma, o PCP quer que o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural justifique «o sistemático atraso na transferência de verbas, por parte do Fundo Florestal Permanente, para a equipa de sapadores florestais gerida pela Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão» e saber «que medidas serão tomadas pelo Governo para garantir o fim destes atrasos».
No mesmo encontro, os dirigentes desta associação também se queixaram da impossibilidade de usar meios próprios para «a concretização dos seus projetos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)».

«De acordo com regras em vigor, para a execução destes projetos a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão só pode utilizar meios próprios, humanos e materiais, até ao limite do autofinanciamento. Visto que os seis projetos têm um financiamento do PDR 2020 de 100%, a Associação está impedida de utilizar os seus meios próprios, sendo obrigada a contratá-los a terceiros. Acontece que, por força do recente aumento da procura de meios para a limpeza da floresta, a Associação tem muita dificuldade em contratar esses meios para a execução dos seus projetos», revelou o Grupo Parlamentar do PCP.

Os comunistas consideram que esta situação é não apenas «absurda», como também «penalizadora para a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, que dispõe dos seus próprios sapadores e de máquinas para a execução dos projetos financiados pelo PDR 2020, designadamente criação e limpeza de faixas de gestão de combustível, estando, contudo, impedida de os usar».

Assim, o PCP quer que o Governo explique porque razão «a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, assim como a todas as outras entidades na mesma situação, não possa utilizar meios próprios, humanos e materiais, para a execução dos seus projetos no âmbito do PDR 2020» e diga se não considera esta situação «uma contradição».

Na pergunta que dirigiram ao ministro da Agricultura, os comunistas pedem ao Governo uma avaliação das dificuldades sentidas pelas associações do setor florestal e que esclareça quais as diligências que tem feito «para alterar a regra que impede as entidades de usarem meios próprios para a execução dos projetos do PDR 2020». Por fim, exigem saber «quando será alterada essa regra».