O Grupo Parlamentar Os Verdes quer saber se o Ministério da Economia tem conhecimento da intenção da empresa Sifucel de instalar uma mina de feldspato no concelho de Monchique e também se está a par do estudo de avaliação de impacte ambiental, que está a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente.
Num pedido de esclarecimento ao Governo entregue pelo deputado José Luís Ferreira na Assembleia da República, os Verdes questionam também se, «em caso afirmativo, tem também conhecimento das entidades que participaram no mesmo e quais as suas posições».
Os Verdes querem ainda saber se o Ministério da Economia pondera «ter em conta as posições assumidas pelas entidades locais na decisão a tomar, em resposta ao licenciamento ou autorização de exploração de feldspatos na Serra de Monchique».
No pedido de esclarecimento enviado, os Verdes lembram a «intervenção de desmatação [da Sifucel] no terreno localizado nas Carapitotas, freguesia de Alferce, que foi embargada pela CCDR Algarve, visto ter ocorrido em violação dos regimes jurídicos da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000», como o Sul Informação noticiou.
A mesma empresa desencadeou um processo de Avaliação de Impacte Ambiental junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), cuja consulta pública terminou a 17 de Maio 2017.
Os Verdes realçam que «os autarcas locais e diversas associações ambientalistas, desde o primeiro momento, se mostraram contra novos pedidos de extração mineral na Serra de Monchique, por considerarem que os impactes causados serão bastante negativos, não só do ponto de vista ambiental mas também económico, uma vez que tem havido uma forte aposta no turismo de natureza na região».
São ainda lembradas pelos Verdes, as tomadas de posição, por unanimidade, da Assembleia Municipal de Monchique, de 17 de Março, contra as pretensões da empresa Felmica, que também fez um pedido de prospeção e pesquisa de feldspato, e do dia 8 de Maio, no âmbito do processo de consulta pública do estudo de avaliação de impacte ambiental da empresa SIFUCEL.
«Também a Assembleia de Freguesia de Alferce, deliberou por unanimidade ser contra as prospeções no seu território, em 16 de Março de 2017, por considerar que não ficam salvaguardados os valores da Rede Natura 2000, da Zona de Proteção Especial de Monchique e da Rede Ecológica Nacional, nem a proteção aos aquíferos para abastecimento público, com possíveis consequências sobre a bacia da barragem de Odelouca», acrescentam os Verdes.
O partido ecologista lembra ainda que já existem no concelho «três pedreiras licenciadas em funcionamento há mais de 40 anos, que nunca cumpriram os requisitos legais de mitigação dos impactos negativos, pelo que aquele território e as suas populações não têm sido devidamente protegidos no seu direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa».
