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Sul InformaçãoA petição pela suspensão imediata da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil de Portimão, que recolheu mais de quatro mil assinaturas, vai ser debatida na Assembleia da República amanhã, sexta-feira, às 10 horas.

No mesmo dia, e aproveitando o agendamento desta discussão, o Bloco de Esquerda irá avançar com um projeto-lei, que propõe a proibição de criação de taxas de proteção civil por parte das autarquias.

Esta iniciativa do Bloco de Esquerda é motivada pelo facto de as petições «só serem discutidas, e não votadas». Já no caso do projeto-lei, a votação é obrigatória.

jf-quarteira

A reunião plenária de amanhã é pública, pelo que qualquer cidadão poderá assistir, nas galerias do Parlamento. Ao que o Sul Informação apurou, um grupo de munícipes portimonenses estar-se-á a preparar para viajar até Lisboa, para ver, in loco, a discussão da petição e a votação do projeto-lei.

A Taxa Municipal de Proteção Civil de Portimão, aprovada em 2012, mas que só começou a Outubro do ano passado, gerou uma onda de contestação, da qual derivou a petição que será agora discutida no Parlamento.

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