A Comissão Política do PSD de Portimão considerou este sábado, em comunicado, que «o processo político-administrativo da pseudo extinção da Empresa Municipal Portimão Urbis (…) está a revelar-se um desastre completo».
Fazendo referência à notícia revelada em primeira mão pelo Sul Informação, do abaixo-assinado de mais de metade dos trabalhadores da EMARP, contra alegados «desequilíbrios» na integração de trabalhadores da Urbis, os social-democratas portimonenses dizem que «a internalização e externalização de funcionários daquela empresa do sector empresarial local, bem como a sua “liquidação”, é uma confusão e, quiçá, com diversos problemas jurídicos que devem ser alvo de análise».
O PSD/Portimão considera que em relação às «questões de equidade salarial dos funcionários (…) que transitam para a EMARP, é caso bastante e suficiente para que as autoridades que fiscalizam esta matéria, como é o caso da ACT, verifiquem a situação de desigualdade agora denunciada».
Na sua reunião de sexta-feira à noite, de que resulta o comunicado divulgado ontem, sábado, a Comissão Política do PSD de Portimão decidiu ainda «solicitar o agendamento, com carácter de urgência», de reuniões com o presidente da Assembleia Geral e diretor executivo da EMARP, bem como com o «sindicato representativo dos funcionários, em conjunto com a representação dos Trabalhadores Sociais Democratas do Algarve».
Vão ainda pedir a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, para «o controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais, via Decreto-Lei nº 326-B/2007, de 28 de Setembro, que pensamos não estar a ser levado em conta por parte do executivo do Partido Socialista da Câmara Municipal de Portimão».
Por outro lado, o deputado municipal do PSD irá pedir, na Assembleia Municipal, «informação concreta sobre esta matéria, nomeadamente nas questões processuais existentes e decisões tomadas por parte dos responsáveis políticos, via senhora Presidente da Câmara Municipal».
O PSD/Portimão manifesta ainda, no seu comunicado, «solidariedade com os funcionários da Urbis e da EMARP, que nada têm a ver com esta situação criada por parte do executivo do PS».
Recorda também que «ao longo dos anos, [aquele partido] sempre questionou e denunciou a gestão danosa da Portimão Urbis. Nos mandatos anteriores, foram vários os pedidos de informação e denúncias públicas apresentadas, nomeadamente sobre questões financeiras e de recursos humanos».
«Não nos ouviram, não nos responderam de forma eficaz. Hoje, a Portimão Urbis é um “ativo mau”», acrescenta o PSD, para concluir: a «decisão tomada agora pelo atual executivo do Partido Socialista transporta de forma direta um problema para a EMARP, o que não poderemos aceitar!»
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