O PCP questionou o Governo sobre «o inaceitável corte de fornecimento de energia elétrica a habitações financiadas pelo Estado, através do IHRU, em Ferreiras, no concelho de Albufeira», que se arrasta desde 21 de julho deste ano.
Uma situação que está a afetar 28 agregados familiares, que já ocuparam as suas habitações neste bairro com 38 fogos. O deputado comunista eleito pelo Algarve Paulo Sá esteve este domingo no local para se encontrar os moradores do bairro de habitações a custos controlados, construído com financiamento do Estado, e denunciou o que considera «uma situação inaceitável».
Os moradores das casas a custo controlados viram-se obrigados a usar a energia elétrica da obra, enquanto aguardavam que a empresa construtora do empreendimento desencadeasse o processo de certificação energética das habitações, mas acabaram por ver a eletricidade cortada, sem que este processo esteja concluído. Para isso, pagavam um valor mensal ao empreiteiro.
Segundo os comunistas, os proprietários das casas, selecionados através de um concurso lançado pela Câmara de Albufeira, começaram a habitá-las a partir de setembro de 2013. «Contudo, cedo constataram que as instalações elétricas das suas habitações não estavam certificadas, pelo que não podiam contratar, junto de uma empresa distribuidora, o fornecimento de energia elétrica», descreve o Grupo Parlamentar do PCP.
«Entretanto, enquanto aguardavam que a empresa Imosoudos desencadeasse o processo de certificação, consumiam, nas suas habitações, energia elétrica da obra, pagando ao empreiteiro cerca de 40 euros mensais, em média, por habitação», acrescentaram. Mas, em janeiro de 2014, a empresa construtora «passou a exigir a cada morador, pelo consumo de energia elétrica da obra, quantias superiores a 100 euros mensais».
«Os moradores, revoltados, recusaram esta imposição da Imosoudos e exigiram que as instalações elétricas fossem certificadas, de acordo com os procedimentos legais, de modo a poderem contratar, com uma empresa distribuidora, o fornecimento de energia elétrica às suas habitações. A Imosoudos não procedeu à certificação das instalações elétricas e a empresa distribuidora de energia elétrica cortou o fornecimento no dia 21 de julho de 2014», acrescentam os comunistas, na exposição que fizeram ao Governo.
«Acresce que as obras ainda não estão totalmente concluídas (falta o arranjo do espaço envolvente dos 38 fogos) e as fachadas, as coberturas e o interior das habitações apresentam já sinais de degradação. Os moradores tentaram contactar a Imosoudos para que as obras fossem concluídas e as reparações nas fachadas, nas coberturas e no interior das habitações fossem realizadas, mas sem sucesso», segundo o PCP.
O Grupo Parlamentar comunista pede, agora, uma célere intervenção do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que encomendou a obra em 2010 e a financiou, que, dizem, não deu qualquer resposta aos pedidos feitos pelos moradores, para que resolva a situação.
«Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (pergunta em anexo), solicitando justificação para o facto de o IHRU, perante o corte do fornecimento de energia elétrica aos moradores de habitações financiadas pelo Estado no regime de Contrato de Desenvolvimento da Habitação, não ter intervindo no sentido de pôr fim a essa inaceitável situação», revelou o Grupo Parlamentar do PCP.
Exige, ainda, uma « justificação para o facto de o IHRU ter permitido a comercialização de habitações por si financiadas sem que as instalações elétricas tenham sido certificadas previamente, e de, após a comercialização das habitações, não ter intervindo no sentido de garantir uma célere certificação das instalações elétricas e ter permitido que a situação se arrastasse por mais de um ano».
