O artista El Menau, acusado do crime de ultraje à bandeira nacional devido a uma criação artística, foi esta manhã absolvido pelo Tribunal de Faro.
Durante a leitura da sentença, que demorou menos de cinco minutos, o presidente do coletivo de juízes disse que, neste caso, se estava perante «uma contradição de valores»: por um lado o «direito penal», por outro os «valores da liberdade de expressão».
O magistrado considerou que a intervenção de El Menau, um poste em forma de forca onde foi pendurada, por uma corda, a bandeira nacional, assumia uma forma «metafórica» e «artística», pelo que a «atuação é justificada», uma vez que «o direito penal não visa esse tipo de situações».
«A conduta não é ilícita», «não é contra a lei», acrescentou o juiz, concluindo pela absolvição do jovem artista.
Élsio Menau é o autor da instalação «Portugal na Forca», exposta num terreno baldio perto de Faro em julho de 2012, numa alusão à situação do país, e que era o trabalho final do curso de Artes Visuais da Universidade do Algarve, onde o jovem artista plástico era aluno.
Na audiência que decorreu a 23 de junho, foram ouvidos os testemunhos de dois colegas de curso e de um professor da Universidade do Algarve, tendo o Ministério Público pedido a absolvição de Élsio Menau.
Após a leitura da sentença, El Menau manifestou-se «satisfeito» com o resultado, salientando que «se fez justiça».
E será que, depois desta acusação e julgamento, os artistas vão pensar duas vezes antes de fazerem as suas obras? «Vou pensar uma ou duas vezes, mas vou continuar a manifestar-me através do meu trabalho. O meu trabalho foi bem feito e acho que há liberdade para isso, por enquanto».
Menau: Vou pensar
uma ou duas vezes,
mas vou continuar
a manifestar-me
através do meu
trabalho
Por seu lado, Fernando Cabrita, advogado de defesa do artista, comentou: «claramente saiu ganhadora a liberdade de expressão», aliás, salientou, «não esperava outra coisa deste coletivo».
O advogado admitiu que, na obra de Menau com a bandeira enforcada, «há de facto um conflito: objetivamente, alguém enforcar a bandeira nacional é contra a lei, é ultrajar a bandeira nacional, goste-se da lei ou não».
No entanto, sublinhou, «entre esta possibilidade que o Estado tem de punir ou de absolver quem o faça, motivado por outros valores – como é o caso, pela liberdade de expressão, pela liberdade de criação artística – vai todo um caminho que tem de ser preenchido com o bom senso, com o equilíbrio, com a ponderação do julgador. Foi aqui o caso».
Fernando Cabrita disse que «este tribunal prima pela exercício da liberdade dos cidadãos. Esta é uma prova que, perante este conflito, [o tribunal] decide a favor da liberdade e ainda bem que assim o é».
E se não houvesse toda esta envolvente mediática, a decisão seria a mesma? Menau pensa que «se calhar não», por isso «é bom que tenha havido este mediatismo», mas o seu advogado tem opinião diferente. «O tribunal, tanto quanto o conheço, não decide com base na exposição mediática. O mediatismo é muito importante, mas para dar a conhecer aos cidadãos a forma como os tribunais decidem e para aproximar, no fundo, os cidadãos da justiça».
Fernando Cabrita:
Todo o processo
e a sua conclusão
é para dizer aos
artistas que
podem ter
liberdade e
podem exercê-la
E um artista, depois deste caso, fica assustado, avisado? Também aqui Fernando Cabrita acha que não: «todo o processo e a sua conclusão é para dizer aos artistas que podem ter liberdade e podem exercê-la, ainda que, por vezes, pareça que essa [liberdade de expressão] choca com alguns outros valores».
Exposições de El Menau:
El Menau, entretanto, continua a sua atividade artística. No sábado, inaugurou na Galeria Praça do Mar, em Quarteira, a sua exposição individual «Sociedade Triste», que pode ser vista até 5 de agosto (terça-feira a sábado, das 14h00 às 19h00 e das 20h00 às 23h00).
Em breve, segundo revelou o artista ao Sul Informação, terá também algumas das suas obras expostas na galeria Arte Algarve, em Lagoa.
