Três iniciativas de informação e sensibilização sobre as políticas e ações no que toca ao desenvolvimento de territórios para todos vão decorrer em Portimão nas próximas semanas, no âmbito do Plano Setorial de Promoção da Acessibilidade deste município.
A primeira ação terá lugar no dia 17 de fevereiro, entre as 9h30 e as 17h30, e traduzir-se-á num porta-a-porta na zona comercial de Portimão, dirigida a operadores de comércio, turismo e transportes.
Segue-se, a 26 de fevereiro, uma outra ação, entre as 19h30 e as 21h30, a decorrer na Casa Manuel Teixeira Gomes e direcionada para os operadores do comércio, turismo e transportes, onde serão abordados o conceito de acessibilidade e mobilidade para todos, os enquadramentos legais sobre esta matéria, nomeadamente com a descodificação das normas técnicas constantes do Decreto-Lei 163/06, bem como a sua boa implementação e fiscalização, sem esquecer diversos casos práticos na aplicação das melhores práticas ao serviço da construção de localidades acessíveis, nos transportes, no comércio e no turismo.
Por fim, no dia 19 de março terá lugar no Pólo de Portimão da Universidade do Algarve a terceira e última ação deste ciclo, a decorrer entre as 17h00 e as 19h30 e dirigida a alunos e docentes, em especial das escolas secundárias, de gestão hoteleira e de hotelaria e turismo.
Além das matérias focadas na segunda ação, será dada particular importância à acessibilidade em novos projetos turísticos e à adaptação daqueles já existentes, sendo também focados o turismo de praia e o turismo rural, entre outros temas.
Este conjunto de iniciativas surge do facto de Portimão continuar a projetar um município acessível para todos, com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos, tanto os que aqui residem ou trabalham cidade, como os que o visitam, independentemente das suas capacidades de locomoção, abolindo barreiras e projetando soluções para a construção de um território mais democrático, com destaque para a Rota Acessível.
Através de uma candidatura ao Programa RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade, Portimão prossegue práticas pioneiras no país nesta matéria, estando já em desenvolvimento um plano estratégico que integra estas ações de sensibilização, formação e participação, as quais pretendem envolver populações, associações e entidades locais, de modo a inserir dinâmicas capazes de manter este desígnio cívico de município inclusivo na agenda de trabalho de toda a comunidade.
Os interessados em participar nas ações marcadas para 26 de fevereiro e para 19 de março deverão proceder à respetiva inscrição até dois dias antes, através do email [email protected], podendo ser solicitadas informações complementares sobre este conjunto de iniciativas à Câmara Municipal de Portimão, pelo telefone 282 470 813.
Plano estratégico de prioridades
O Governo português lançou em 2007 o Guia Acessibilidade e Mobilidade para Todos, uma ferramenta técnica de descodificação da nova legislação sobre a acessibilidade (DL 163/06, de 08 de agosto), que pretende ser uma ajuda na construção de cidades acessíveis a todos.
Neste sentido, os Programas de Promoção da Acessibilidade, como o que está a ser implantado em Portimão, surgem como um desafio à integração dessas orientações nas políticas municipais, respetivo planeamento, desenho e monitorização dos territórios através de várias abordagens.
Sendo programas de natureza multidisciplinar, abordam o espaço público, equipamentos públicos, transportes, design, comunicação e infoacessibilidade através do desenvolvimento de estudos especializados em matéria de acessibilidade, de forma a criar um plano estratégico de prioridades de intervenção, abolindo barreiras arquitetónicas, urbanísticas e psicológicas.
Através dos estudos, serão detetados, ao pormenor, os problemas existentes, e apresentadas as soluções e ações apropriadas para dotar as cidades de condições próprias do acesso universal.
Algumas das principais condições passam por não estacionar em cima dos passeios nem obstrui-los com mercadoria, organizar as esplanadas mantendo canais de livre circulação, respeitar os lugares de paragem e estacionamento reservados e criar condições mais facilitadoras de acesso aos serviços.
