O orçamento do Município de Odemira para 2014 será de 30 milhões e 710 mil euros, menos 8% que em 2013, ano em que o montante já tinha sofrido um corte de 15%.
Apesar das restrições orçamentais e previsão de agravamento no novo ano, o Município de Odemira prevê «um ano de 2014 com intensa atividade, no caminho da renovação, desenvolvimento, crescimento e elevação da qualidade de vida dos odemirenses».
Assim, a ação deste que é o mais extenso município do país incidirá em cinco áreas prioritárias: desenvolvimento económico e emprego, inclusão e solidariedade, participação cívica e gestão pública, educação e conhecimento e ainda qualificação urbana e ambiental.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados, por maioria, pela Câmara Municipal, no dia 13 de dezembro (com os votos a favor dos eleitos pelo PS e os votos contra dos eleitos pela CDU), e por maioria pela Assembleia Municipal, no dia 20 de dezembro (com 17 votos a favor do PS, 11 contra da CDU, 1contra do BE e 2 abstenções da Coligação Odemira com Futuro).
Reflexo das políticas do Governo de sistemáticos cortes nas transferências para as autarquias, a receita do Município de Odemira tem sido reduzida ao longo do último mandato, atingindo em 2013 um valor global acumulado de menos 35% nas transferências do Orçamento do Estado (OE) relativamente a 2009.
Ora, sublinha a autarquia liderada pelo socialista José Alberto Guerreiro, o OE para 2014 prevê uma redução de 377 mil euros das receitas municipais, determinando igualmente o acréscimo de transferências das Autarquias para a CGA de 20% para 23,75%, o que implica uma despesa adicional de 180.000 euros.
«A quebra de receitas do Município de Odemira traduz-se na redução da despesa, através de medidas concretas, que têm vindo a ser aplicadas desde 2010 e que terão continuidade em 2014, obrigando à reprogramação de alguns investimentos e redução de custos em atividades, parcerias, protocolos e acordos de colaboração e nas despesas afetas aos gastos com o pessoal», diz ainda o município.
Grandes Opções do Plano definem intervenções
As Grandes Opções do Plano do Município de Odemira para 2014 preveem, na área do Desenvolvimento Económico e Emprego, criar o “ninho de empresas”, apoiar as associações empresariais, captar investimento nas energias renováveis, promover o concelho e a oferta turística, incentivar o empreendedorismo, projetar novas zonas de fixação empresarial e incrementar o Parque Empresarial da Boavista dos Pinheiros.
Na Inclusão e Solidariedade, serão incrementadas políticas de envelhecimento ativo, apoio ao voluntariado e apoio aos mais carenciados (com o reforço do Cartão Social Municipal e do Apoio ao Arrendamento) e aprofundadas as parcerias com as IPSS na concretização de novas e renovadas respostas sociais.
No que diz respeito à Participação Cívica e Gestão Pública, será incrementada a participação cívica através de mecanismos do orçamento participativo e discussão pública das principais estratégias e projetos locais, continuando a modernização dos serviços municipais e valorizar, formar e promover a motivação dos quadros do município.
Quanto à área da Educação e do Conhecimento, será implementado o Projeto Educativo Municipal e continuada a reforma do Parque Escolar, criando condições para assumir de forma sustentada a gestão de novas competências na Educação, numa ação intimamente ligada à dinamização e qualificação da oferta cultural, como fator de diferenciação e de promoção de capacidade criativa, aliados a uma política de juventude ativa e inovadora.
Finalmente, na Qualificação Urbana e Ambiental, serão concretizadas intervenções em Sabóia, S.Teotónio, Vila Nova de Milfontes e no âmbito do Polis do Litoral Sudoeste, que inclui operações de qualificação urbana e ambiental no litoral.
Serão ainda implementados novos modelos de gestão ambiental, em especial na limpeza urbana, recolha de resíduos, água e saneamento básico, e será desenvolvida a estratégia Municipal de Eficiência Hídrica e Energética.
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